O Parlamento Europeu (PE) confirmou hoje as alterações em matéria de migrações e asilo na União Europeia (UE) acordadas entre os Estados-membros que impõe "solidariedade com os países sob pressão migratória" e reenquadra os critérios de proteção.

Em comunicado, os eurodeputados confirmaram, em sede de comité parlamentar, o acordo alcançado no final de dezembro e validado na última semana, que vai alterar a legislação de asilo e migrações, nomeadamente, fazer com que seja obrigatória "a solidariedade" com os países da UE que estão "sob pressão migratória".

Os Estados-membros "podem escolher entre a realocação de requerentes de asilo para o seu território, fazer contribuições financeiras ou ajudar com apoio operacional e técnico, quando necessário".

Este acordo provisório foi aprovado com 41 votos favoráveis, 24 contra e duas abstenções.

Já o texto sobre a situações de crise foi aprovado com 27 votos a favor, 26 contra e quatro abstenções.

A alteração "estabelece um mecanismo para assegurar a solidariedade e apoio para os Estados-membros que estão a fazer face a um fluxo excecional" de pessoas provenientes de países terceiros.

"As novas regras também cobrem situações de instrumentalização de migrantes, por exemplo, quando são utilizados por países terceiros ou partes hostis para destabilizar a UE", acrescentaram os eurodeputados.

Os eurodeputados também aprovaram o acordo provisório (com 40 votos a favor, 23 contra e quatro abstenções) que prevê mecanismos mais rápidos e desburocratizados para os processos de requerentes de asilo.

No dia 08 de fevereiro, os representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) deram luz verde ao Novo Pacto em Matéria de Migração e Asilo, que foi aprovado pelo Conselho da UE e Parlamento Europeu no final de dezembro, foi hoje anunciado.

Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros (COREPER, constituído por embaixadores) aprovou o acordo alcançado em 20 de dezembro de 2023, constituído por cinco partes e que tem como objetivo reenquadrar as políticas de asilo e migrações dos países europeus.

Na rede social X (antigo Twitter), o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, considerou a aprovação uma maneira de criar "um sistema mais justo para todos", enquanto a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, escreveu na mesma rede social que "a Europa ouve" e o acordo é um "grande passo em frente, mesmo antes das eleições [europeias] de junho".

O aval em dezembro surgiu depois de várias horas de negociações entre os colegisladores comunitários, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras.

Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração: o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à zona comunitária, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países, e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.

Proposto em setembro de 2020 pela Comissão Europeia, este novo Pacto em matéria de Migração e Asilo é há muito aguardado (e foi várias vezes adiado), tendo em conta que aborda uma das matérias mais fraturantes no seio do bloco comunitário.