Pedro Coelho reclama verbas do Leilão 5G para reforçar transição digital na Madeira
O cabeça-de-lista da coligação 'Madeira Primeiro, Pedro Coelho, disse que "se receitas arrecadadas pelo Estado português no Leilão 5G, no valor de 566 milhões de euros, resultam da atribuição de direitos de uso do espectro radioeléctrico de todo o espaço nacional às operadoras de telecomunicações e se aqui também se inclui a prestação desse serviço nas Regiões Autónomas, é legitimo que, seguindo o método da capitação, a Madeira, com cerca de 2,5% da população portuguesa, tenha acesso a parte dessas receitas, num montante estimado na ordem dos 14 milhões de euros”.
Coelho aponta este como mais um dossier por resolver na República.
Recorda que esta reivindicação do PSD/M foi chumbada pela maioria socialista nos Orçamentos do Estado de 2022, 2023 e 2024. Maioria essa que, na governação central e ao invés de garantir a justa distribuição destas receitas pelo todo nacional, chegou, inclusive, a afectar parte das receitas arrecadadas, por esta via, para financiar um conjunto de obras rodoviárias no continente português, contrariando, assim, o principio subjacente ao próprio Leilão.
“Efectivamente e para além de estarmos perante uma reivindicação que é legitima, estas verbas poderiam vir a sustentar o desenvolvimento, em complemento daquilo que já vendo sendo feito na Região, de projetos de estimulo à transição e inclusão digitais, designadamente nas áreas da educação, da investigação, da produção de conteúdos digitais e da importante aposta na literacia digital, sem esquecer a necessária transformação digital das nossas Empresas e da Administração Pública regional”, refere Pedro Coelho.
Na oportunidade sublinhou que não há razoes para que esta discriminação negativa se mantenha na próxima legislatura.
