Valorizar os trabalhadores que constituem os recursos humanos de um serviço ou de uma instituição é um processo fundamental para atrair e manter profissionais motivados, num ambiente de trabalho positivo e produtivo, tornando-se um fator essencial para alcançar o sucesso de qualquer organização que precisa de criar condições e adaptar-se constantemente à evolução tecnológica.

Decorridas duas décadas, ainda são sentidas na administração pública os efeitos das medidas de contenção adotadas, foi a alteração do processo de avaliação do desempenho que continua a dificultar o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, a desestabilizar as equipas, a discriminar profissionais, com regras complexas e excessivas formalidades que dificultam a sua aplicação, continuando a ser um instrumento fortemente contestado pelos trabalhadores.

Na administração pública desde 2008 foi adotado um novo modelo para as carreiras profissionais com a lei dos vínculos carreiras e remunerações, limitando a progressão dos profissionais, muitas carreiras foram eliminadas, outras fundidas ou alteradas com profundos impactos no percurso profissional e na valorização de muitos trabalhadores.

No setor público particularmente na saúde mudou-se o estatuto das instituições permitindo coexistir duas carreiras uma para trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas, outra para os trabalhadores com contratos individuais de trabalho enquanto muitos serviços têm funcionado com vínculos precários sem expetativa de ocuparem um posto de trabalho para necessidades permanentes em tempo útil e com horário completo.

Com a alteração dos vínculos e das carreiras também se alteraram os vencimentos, reduzindo o valor do trabalho, com consequentes cortes nas remunerações fixas e variáveis num processo que se prolongou até dezembro de 2017.

É neste contexto que o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira iniciou em 2018 com a Secretaria Regional da Saúde um processo negocial, que se encontra na sua terceira fase, com o objetivo de recuperar parte do tempo de serviço congelado aos enfermeiros que exercem no Serviço Regional de Saúde, assim como se procurou harmonizar as regras de organização do tempo de trabalho e as condições da sua prestação, entre enfermeiros em regime de trabalho de direito público e enfermeiros em contrato individual de trabalho, persistindo ainda tópicos que necessitam de ser negociados e resolvidos o mais breve possível.

A recente publicação do Decreto-Lei nº 75 / 2023 de 29 de agosto que definiu uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procura repor alguma recuperação do tempo de serviço aos trabalhadores da administração pública que exerceram funções nos períodos de congelamento ocorrido nos anos 2005-2007 e entre 2011-2017.

Perante o descontentamento generalizado nos vários setores, assim como os constrangimentos nos vários serviços públicos, os responsáveis políticos devem ser interpelados para que o governo que resultar do próximo ato eleitoral ouça os profissionais e as suas organizações e promovam medidas que fortaleçam e aprofundem a confiança dos cidadãos nas instituições e nos serviços públicos, para além de melhorar e motivar em particular os trabalhadores da saúde em funções públicas.

É importante que os eleitores estejam atentos e sejam críticos perante as promessas dos vários responsáveis partidários e confirmem se os programas anunciados são exequíveis com a realidade que todos conhecemos.