O Eurogrupo pediu hoje que os países do euro que, como Portugal, têm planos orçamentais com "riscos", tomem "medidas necessárias para cumprirem os compromissos", após alertas de Bruxelas sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

"O Eurogrupo congratula-se com os projetos de planos orçamentais considerados conformes com as recomendações orçamentais. Convidamos os Estados-membros com projetos de planos orçamentais que apresentem riscos de cumprimento, com base na avaliação da Comissão, a estarem prontos para tomar as medidas necessárias, em função da natureza dos riscos, e a cumprirem os compromissos orçamentais", refere o grupo informal dos ministros das Finanças da zona euro numa posição hoje divulgada.

"Tomamos nota dos pareceres da Comissão sobre os projetos de planos orçamentais individuais para 2025. O Eurogrupo debateu os diferentes graus de risco no que respeita ao cumprimento das recomendações orçamentais", acrescenta.

Hoje, em Bruxelas, os ministros das Finanças da zona euro discutiram, na reunião do Eurogrupo, o OE2025 e os planos orçamentais dos outros países da moeda única, bem como as perspetivas económicas da região.

O encontro surgiu depois de, no final de novembro, o executivo comunitário ter feito alertas sobre o OE2025 relacionados com o previsto apoio português aos combustíveis, nomeadamente no que toca a reduções no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Na altura, a Comissão Europeia divulgou que o OE2025, entretanto aprovado, "não está totalmente em linha" com as recomendações da União Europeia (UE) por continuar a prever reduções no ISP, descongelando apenas a taxa de carbono.

Em concreto, estima-se que estes apoios de emergência do Estado português ainda em vigor, nomeadamente a redução geral do ISP, pesem 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e 0,1% do PIB em 2025, segundo cálculos de Bruxelas, para quem "este valor não está em conformidade com o recomendado pelo Conselho".

Questionado pela Lusa na altura, o executivo comunitário insistiu que o Governo retroceda no benefício relativo ao ISP, indicando que vai supervisionar tal pedido.

Hoje mesmo, o Governo garantiu que os avisos da Comissão Europeia, de que o OE2025 não está em conformidade com as regras comunitárias pelas reduções no ISP, "não beliscam" a posição orçamental do país.

"Nós continuaremos a dialogar com a Comissão Europeia sobre essas matérias, mas é importante que [...], sendo uma matéria relevante, em nada belisca a avaliação da Comissão Europeia de que Portugal está numa posição orçamental muito confortável e cumpre de forma plena as regras orçamentais europeias", declarou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Em declarações aos jornalistas portugueses em Bruxelas, o governante admitiu a "pressão grande da Comissão Europeia para que todos os países normalizem essa situação", de retirada de apoios atribuídos devido à situação de crise energética, que no caso de Portugal diz respeito a reduções no ISP.

"Portugal entregou o seu [plano orçamental] no dia 11 de outubro e teve uma avaliação bastante positiva por parte da Comissão Europeia", uma vez que o país "cumpre as duas regras orçamentais para os próximos quatro anos, [no que toca à] variação do saldo primário estrutural e ao máximo de variação da despesa líquida", disse ainda Joaquim Miranda Sarmento, frisando que "o essencial" está em conformidade.

Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.