O secretário regional de Finanças abriu o debate do Orçamento Regional para 2025 e Plano de Investimentos (PIDDAR), documentos que, segundo as posições já assumidas pelos partidos da oposição, correm o risco de serem rejeitados já hoje,

Por isso, Rogério Gouveia deixou apelos à "responsabilidade" dos deputados para a aprovação de um orçamento que apresenta benefícios para a população,.

"A Região Autónoma da Madeira atravessa, hoje, o momento mais sólido e robusto da sua economia. Nunca a Madeira esteve tão bem e os resultados da boa política e da estratégia levada a cabo pelo Governo Regional são, indiscutivelmente, visíveis", afirmou.

Hoje, diz,  famílias madeirenses e porto-santenses gozam de "uma maior estabilidade e o setor empresarial de uma maior dinâmica e solidez, conforme atestam os principais indicadores económicos".

A Madeira apresenta um crescimento positivo há 41 meses ininterruptos, o rácio da dívida em relação ao PIB volta a ser significativamente inferior na Região em comparação com resto do país e da União Europeia –  73% na Madeira 100,6% ao nível nacional e 81,5% na União Europeia.

"Em 2023, em resultado de um crescimento novamente acima da média nacional (3,1% vs 2,5%), o PIB ultrapassou os 6,6 mil milhões de euros e, em 2024, esta grandeza macroeconómica deverá superar os 7,1 mil milhões de euros, sendo o crescimento estimado de 2,2% (1,8% no país). Para 2025, o crescimento na Região deverá ser idêntico ao de 2024 e ligeiramente superior ao do país (2,1%), com o PIB a rondar os 7,5 mil milhões de euros", explica.

A economia regional dá emprego a mais de 126 mil trabalhadores – num número recorde de população ativa empregada – e a taxa de desemprego situa-se nos 5,7%, portanto, abaixo da média do país, que é de 6,1%.

A remuneração média dos trabalhadores regionais aumentou cerca de 6% em relação ao ano anterior, situando-se nos 1440 euros mensais e o salário mínimo regional é de 850 euros, perspectivando-se para o próximo ano um aumento de 65 euros, passando, assim, para 915 euros.

Desde janeiro de 2024 até setembro, foram criadas 1175 sociedades na Região.

"E apesar daqueles que procuram, a todo o custo e por todos os expedientes, boicotar a normalidade e o crescimento económico, continuaremos a responder às necessidades das nossas famílias e das nossas empresas".

Estabilidade é, "a palavra-chave desta proposta orçamental, para continuar o caminho de forte recuperação económica e social, para garantir os apoios directos às famílias, para assegurar que as empresas podem continuar a desenvolver a sua atividade, para reforçar os investimentos fundamentais na Saúde, na Educação, no Apoio Social e no bem-estar dos Madeirenses e Porto-Santenses", afirmou.

Rogério Gouveia garante que o Orçamento da Região para 2025 "protege as famílias, que incentiva a economia, que devolve rendimentos à população, que reforça a coesão social, que apoia as empresas, que estimula o emprego e que proporciona o investimento".

O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 atinge um valor global de 2.611 milhões de euros. A maior proposta orçamental de sempre. "A mais ambiciosa proposta" de sempre, garante.

O secretário de Finanças referiu os investimentos nas diversas áreas, sobretudo nos apoios sociais, subsídio de mobilidade e benefícios fiscais.

A habitação merece particular atenção no orçamento, com medidas para arrendamento a custos reduzidos e habitação social.

"Com o objetivo de construir uma Região mais bem preparada, mais resiliente e mais competitiva, o Governo Regional prevê, em 2025, o reforço significativo do investimento no parque habitacional e no Portal da Habitação em cerca de mais 120 milhões de euros, bem como a ampliação dos apoios à aquisição e ao arrendamento de habitação, em 10,4 milhões de euros", explica.

A meta do Governo Regional continua a ser a construção de 805 novas habitações até 2026.

No Orçamento para o próximo ano há 71,6 milhões de euros para o fortalecimento das respostas sociais, apoiando quem mais precisa, garantindo dignidade, justiça e proteção, destacando-se, por exemplo, o alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas.

Medidas fiscais

Em 2025, o Governo Regional manterá o desagravamento máximo permitido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas, nomeadamente na redução de 30% face às taxas cobradas em Portugal continental, aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º escalões de rendimento e tributação, num esforço fiscal estimado em menos 119 milhões de euros.

Em 2025, pelo décimo ano consecutivo, prosseguirá o desagravamento fiscal já no 6º escalão, que corresponde a um intervalo de rendimento coletável até 41.629 euros, o que quer dizer que, com esta opção do Governo Regional, os salários brutos até cerca de 3 mil euros por mês (2 973,5€) – correspondentes a 3,3 salários mínimos e acima do salário médio –, serão também abrangidos pelo diferencial máximo de 30% de redução de IRS.

Rogério Gouveia  explica que "se compararmos com 2015, um trabalhador que, hoje, receba o salário médio de 1300 euros por mês, pagaria mais 1590,69 euros de imposto do que irá efetivamente pagar em 2025".

Já no caso de um casal com dois filhos e um rendimento mensal conjunto de 3000 euros, com as medidas previstas neste orçamento, poupará mais 4588,05 euros.

Com esta redução de impostos são beneficiados, igualmente, todos os contribuintes da Região, por via da progressividade do imposto e pela redução aplicada de 15% abaixo das tabelas nacionais para o 7º escalão de rendimentos, de 9% para o 8º escalão e de 3% para o 9º escalão – que correspondem a ordenados superiores a 3 mil e a 4 mil euros por mês.

No IVA, a diminuição da taxa reduzida volta a beneficiar centenas de produtos e serviços, entre os quais os do cabaz de 60 produtos considerados como bens essenciais, num impacto adicional de 7,1 milhões de euros.

O aumento dos salários é outro dos objectivos do OR2025, nomeadamente com um salário mínimo de 915 euros.

PIDDAR 2025

O Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2025, apresenta um crescimento de 234,5 milhões de euros face a 2024, em grande parte por via da execução da obra do novo Hospital Central e Universitário – para a qual está reservada 60,3 milhões de euros –, dos projetos PRR e dos fundos comunitários no âmbito do Programa Madeira 2030.

"Com o objetivo de construir uma Região mais bem preparada e mais resiliente, o PIDDAR prevê a aceleração da digitalização na área da Educação e da Saúde, a reformulação dos entroncamentos no Nó da Cancela com a Estrada do Garajau, a nova ligação Quebradas/Amparo, a requalificação da Marina do Funchal e, entre outros, a reabilitação da Escola da Levada e da Escola Básica e Secundária de São Vicente", adianta.

Rogério Gouveia referiu investimentos em diversos concelhos, nomeadamente no Porto Santo onde há várias obras inscritas no PIDDAR.

As alterações climáticas, apoio a empresas e a investimentos em inovação fazem parte das medidas do PIDDAR.

"Este é um Orçamento que protege as nossas famílias, os nossos jovens, os nossos idosos. Que incentiva a economia, devolve rendimentos à população, reforça a coesão social, apoia as empresas, estimula o emprego e proporciona o investimento", garante.

Hoje, garante o secretário regional de Finanças, o que está em causa é "o futuro da nossa Região".

"Mas ainda há quem não compreenda que o que a população espera é uma intervenção séria e responsável de todos os decisores políticos".

No final do discurso, uma mensagem para os partidos da oposição: "No quadro de indefinição que atravessamos – resultado de estratégias políticas pessoais, que comprometem interesses estratégicos e colocam problemas complicados à Madeira, deixando os Madeirenses mais fragilizados –, veremos como os partidos votarão, depois, este Orçamento".

Uma oposição que, diz, não assume posições porque "sejam capazes de fazer melhor, mas apenas por calculismo eleitoral e indiferença social, que relega para segundo plano o interesse regional e que joga, de forma leviana, com os legítimos anseios da população".

Os madeirenses e porto-santenses, diz, dispensam crises e desejam, politicamente, estabilidade e sossego e, sobretudo, impõem soluções.

"Por isso, no momento em que se discute o nosso futuro coletivo, é exigido a todos, Governo e Oposição, que entendam os anseios das populações e que respondam, com sentido de responsabilidade e Razão de Estado, às suas legítimas aspirações e objectivos", concluiu.