IL tem propostas no Orçamento que "colocam o cidadão no centro da decisão"
O deputado Nuno Morna, representante único da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), apresenta um conjunto de 15 propostas, que serão apresentadas hoje, e que "reflectem a visão de uma Madeira mais dinâmica, eficiente e preparada para os desafios do futuro", salienta uma nota de imprensa. "O Orçamento e o PIDDAR não são apenas documentos técnicos, são instrumentos que impactam diretamente a vida de todos os madeirenses. É por isso que apresentamos propostas que colocam o cidadão no centro da decisão, promovendo a liberdade de escolha, a eficiência e a sustentabilidade", declara, citado.
Assim, entre as principais propostas destacam-se:
- 1. Reforma na Saúde Regional: Criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde, permitindo que os utentes possam recorrer aos sectores privado e social caso o Serviço Regional de Saúde (SRS) não cumpra os tempos máximos de resposta garantida.
- 2. Competitividade Económica: Implementação de uma vertente "Freeport" no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), reforçando a atratividade para investidores internacionais e diversificando a economia regional.
- 3. Sustentabilidade Ambiental: Criação da Zona de Protecção Exclusiva do Fanal, protegendo a emblemática Floresta Laurissilva, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.
- 4. Mobilidade e Conectividade: Desenvolvimento de um estudo para a viabilidade de uma operação de ferry entre Madeira, Açores e Canárias, promovendo a integração territorial e económica.
- 5. Educação e Trabalho Docente: Estabelecimento de um regime de vinculação automática para professores contratados após três anos consecutivos de serviço, garantindo estabilidade e valorização profissional.
- 6. Administração Pública Eficiente: Preparação para a implementação de um Orçamento de Base Zero em 2026, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos.
- 7. Desburocratização: Criação de uma Unidade de Missão para Simplificação Administrativa e redução de taxas administrativas em 50%, promovendo maior eficiência e redução de encargos para cidadãos e empresas.
"Após a apresentação das propostas, Nuno Morna reforça "a importância de cada uma destas medidas para o desenvolvimento sustentável da Madeira", reforçando que "estamos a propor soluções concretas, inovadoras e reformistas que reflectem as reais necessidades da população. Saúde, educação, economia, sustentabilidade e eficiência administrativa – estas são áreas-chave que merecem a nossa atenção e o nosso compromisso", afirmou.
