A proposta de Orçamento da Madeira para 2025 apresentada pelo Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, começa hoje a ser discutida no parlamento, mas o documento será chumbado se PS, JPP e Chega mantiverem os votos anunciados.

Em 22 de Novembro, o executivo minoritário do PSD entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, os valores "mais elevados de sempre".

Contudo, apesar de o executivo ter assegurado que vai "negociar até ao dia da votação", os documentos serão chumbados se PS (11 deputados), JPP (nove) e Chega (quatro) votarem contra, conforme anunciaram. Há, no entanto, dúvidas sobre o sentido de voto da deputada Magna Costa (Chega).

Juntos, os três partidos têm 24 parlamentares, a maioria dos 47 lugares do hemiciclo.

O parlamento da Madeira tem ainda 19 deputados do PSD, dois do CDS-PP (partido que tem um acordo parlamentar com os sociais-democratas), um da Iniciativa Liberal e uma do PAN, num total de 23 parlamentares. O CDS-PP já garantiu o voto a favor, enquanto Nuno Morna (IL) admitiu a abstenção. Mónica Freitas (PAN) considera que a proposta "não merece a viabilização tal como está", mas está receptiva a uma "plataforma de entendimento".

Na sessão de hoje, com início marcado para as 09h00, as propostas de Orçamento e Plano de Investimentos serão também já votadas na generalidade. Se o documento for chumbado, os trabalhos são encerrados.

Caso a oposição entenda que, apesar de já ter anunciado o voto contra, valerá a pena seguir com a discussão dos documentos na especialidade, os deputados terão até quarta-feira para fazer esse debate, dia em que decorrerá a votação final global.

O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a Região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.

OUTROS EVENTOS NA AGENDA DE HOJE:

09h30 - Encontro de Administração Educacional: Além do Espelho: Refletindo o Futuro da Educação, no auditório do Colégio dos Jesuítas.

11h00 - VIII Festival de Coros Escolares da Região Autónoma da Madeira, na Avenida Arriaga

14h30    CMF entrega de 32 projectos de apoio a famílias de várias freguesias do Funchal, com presença da presidente Cristina Pedra, no salão nobre da Câmara. 

16h00- Cerimónia de abertura de um posto de combustíveis no Caniço, na Rua da Olaria n.º 1, com presença do presidente do Governo Regional.

ACONTECIMENTOS QUE TIVERAM LUGAR NESTE DIA:

1608 - Nasce o escritor, poeta e historiador inglês John Milton, autor de "Paraíso Perdido".

1854 - Morre, com 55 anos, o escritor, jornalista e político João Batista da Silva Leitão de Almeida Garrett, Almeida Garrett, defensor do Liberalismo, promotor da reforma do ensino artístico, fundador do Conservatório Nacional e do Teatro D. Maria II.

1905 - Em França, é decretada a separação entre a Igreja e o Estado.

1925 - Morre, com 74 anos, Pablo Iglesias Posse, operário tipógrafo, um dos fundadores do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e do Sindicato Geral dos Trabalhadores.

1931 - Espanha adota a Constituição da II República e o Governo recebe poderes para nacionalizar as propriedades da Igreja.

1937 - Morre, com 68 anos, engenheiro sueco Nils Gustaf Dalén, Prémio Nobel da Física em 1912.

1941 - II Guerra Mundial. A China declara guerra à Alemanha nazi, ao Japão e à Itália.

1944 - II Guerra Mundial. Tropas aliadas quebram as linhas de defesa da Alemanha nazi na região de Aachen.

1966 - A série de ficção científica "Star Trek" estreia no canal de televisão norte-americano NBC.

1968 - Primeira apresentação pública do 'rato' de computador, protagonizada por Douglas Engelbart, engenheiro do Stanford Reasearch Institute, durante a conferência Fall Joint Computer realizada em São Francisco, Estados Unidos.

1974 - Começa o recenseamento eleitoral para a realização das primeiras eleições portuguesas em liberdade. Pela primeira vez, o recenseamento é aberto a todos os cidadãos maiores de 18 anos, sem restrições de sexo, nível educacional ou estatuto social.

1975 - Guerra Civil no Líbano. Eleva-se a 160 o número de mortos nos confrontos entre muçulmanos e cristãos em Beirute.

1976 - A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) promove a conferência de paz sobre o Médio Oriente, em Genebra, para a qual convoca a Organização de Libertação da Palestina (OLP).

1980 - O primeiro-ministro interino, Diogo Freitas do Amaral, apresenta a demissão do Governo ao Presidente da República, António Ramalho Eanes.

 - Morre, com 75 anos, Giorgio Baladore Pallieri, presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

1982 - Tropas sul-africanas atacam bases de guerrilheiros nacionalistas negros no Lesotho. Morrem 37 pessoas.

1983 - Duas medalhas de ouro, duas de prata, oito de bronze e duas distinções especiais constituem o balanço da participação da delegação portuguesa no Salão Mundial de Invenção e Inovação Industrial em Bruxelas.

- O Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, Mosteiro da Batalha, é classificado como Património Mundial da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

1985 - O sínodo dos bispos católicos, no Vaticano, defende como missão a denúncia da pobreza, da opressão e da injustiça.

1990 - O líder sindicalista polaco Lech Walesa vence as eleições presidenciais na Polónia.

1991 - Início da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica Europeia (CEE), em Maastricht, Países Baixos.

1992 - Começa a operação militar humanitária norte-americana 'restaurar a esperança', em Mogadiscio, Somália.

1993 - Os deputados franceses aprovam os artigos do projeto-lei apresentado pelo ministro da Justiça, Pierre Méhaignerie, que instauram a "prisão perpétua" para os autores de violações e de assassínio de crianças. Estes detidos apenas podem ser libertados através de uma "graça" - nunca antes de um período de segurança de 30 anos -, decidida, após opinião de três psiquiatras, por cinco magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. As oposições socialista e comunista votam contra.

1994 - Joaquim Chissano assume a Presidência da República de Moçambique.

- Decorre, em Belfast, na Irlanda do Norte, o primeiro encontro oficial entre o Governo britânico e o Sinn Fein, ala política do Exército Republicano Irlandês (IRA).

1999 - A pena de morte é abolida na Albânia.

2001 - O Senado norte-americano aprova por larga maioria um projeto de lei que interdita os Estados Unidos de cooperarem com o Tribunal Penal Internacional (TPI). O projeto de lei, apresentado pelo senador republicano Jesse Helms, foi aprovado por 78 votos contra 21.

- O prestigiado Prémio Carlos Magno é atribuído, em 2002, à moeda única europeia, "o euro contribuirá para fortalecer uma identidade europeia comum".

2002 - O Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, pede ao Pentágono para atribuir a grupos de opositores iraquianos a Saddam Hussein, ajudas no valores de 92 milhões de dólares em treino e equipamento militar.

- A segunda maior companhia aérea norte-americana, a United Airlines, apresenta um pedido de proteção ao tribunal federal de falências, em Chicago. O processo, ao abrigo do Capítulo 11, envolve a maior falência de uma companhia de aviação da história dos Estados Unidos.

2003 - Detenção, pela polícia francesa, de Gorka Palacios Alday, dirigente da ETA, organização separatista basca.

2004 - José Mourinho é eleito 'Treinador do Ano' pela revista britânica World Soccer.

2005 - Manuel Alegre entrega no Tribunal Constitucional 9.444 assinaturas a propor a sua candidatura à Presidência da República.

2006 - O alto representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança, Javier Solana, é galardoado com o Prémio Carlos Magno 2007 pelos serviços prestados à Europa.

- O vaivém espacial norte-americano Discovery é lançado de Cabo Canaveral, Florida, para uma missão de 12 dias no espaço.

2007 - A segunda Cimeira União Europeia/África, a maior reunião política de alto-nível jamais realizada em Portugal e na Europa, aprova em Lisboa uma "estratégia conjunta" que deve permitir a 27 países europeus e a 53 nações africanas uma era sem precedentes nas suas relações políticas, económicas e comerciais.

2011 - A comissão eleitoral nacional independente da República Democrática do Congo anuncia que Joseph Kabila é o vencedor das eleições Presidenciais, realizadas no dia 28 de novembro.

- A Croácia assina o Tratado de Adesão à União Europeia, tornando-se de direito o 28.º Estado-membro, mas a entrada de facto está marcada para julho de 2013, uma vez concluído o processo de ratificação interna.

- Morre, aos 89 anos, Lourenço, antigo futebolista que alinhou no FC Porto durante a década de 1940.

2012 - O argentino Lionel Messi bate o recorde mundial de golos num ano, ao "bisar" frente ao Bétis, em Sevilha, e passar a totalizar 86 em 2012, contra os 85 do alemão Gerd Müller, em 1972.

- Morre, com 89 anos, Patrick Moore, astrónomo, escritor, investigador e apresentador britânico que deu a conhecer a astronomia através de um programa televisivo "O céu à noite", no Reino Unido. Presidiu a Associação de Astrónomos Britânicos e cofundou a Sociedade para a Astronomia Popular.

2013 - Morre, aos 81 anos, o argentino Julio Castronuovo, encenador, ator, bailarino, professor, autor dramático e de estudos teatrais, particularmente no campo da mímica e da pantomima.

2016 - Os deputados da Coreia do Sul aprovam a destituição da Presidente do país, Park Geun-hye, que o Ministério Público considera suspeita num caso de corrupção e tráfico de influências.

2019 - A Comissão Europeia aprova um financiamento de 3,2 mil milhões de euros para um projeto de um consórcio de sete países da União Europeia de desenvolvimento de baterias de lítio, com maior duração e amigas do ambiente.

- A Rússia é excluída dos Jogos Olímpicos durante quatro anos, devido a questões de 'doping' levadas a cabo com o apoio estatal e tornadas públicas há cerca de seis anos, anuncia a Agência Mundial Antidopagem.

- Morre, aos 61 anos, Marie Fredriksson, cantora sueca, vocalista do grupo pop Roxette.

2020 - A arquiteta Teresa Patrício é eleita presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla em inglês), torna-se a primeira mulher portuguesa a ocupar este cargo.

- O escritor moçambicano Mia Couto vence o Prémio Jan Michalski de literatura, pela edição francesa da trilogia "As Areias do Imperador", publicada neste ano em França, com tradução de Elisabeth Monteiro Rodrigues.

2021 - Morre, com 44 anos, Luís Costa, DJ e produtor mais conhecido como Magazino.

- Morre, aos 93 anos, Lina Wertmüller, realizadora italiana, foi a primeira mulher a ser nomeada para o Óscar de Melhor Realização, com "Pasqualino Settebellezze". Em 2019, a academia norte-americana atribuiu-lhe um Óscar honorário pelo conjunto da carreira.

2022 - A Assembleia da República aprova a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.

PENSAMENTO DO DIA: