A moção de censura apresentada pelo Chega ao governo minoritário do PSD na Madeira, que será debatida em 17 de dezembro, reavivou a tensão no partido que governa a região desde 1976 e acentuou a possibilidade de novas eleições internas.

"Politicamente, só existe uma solução caso seja aprovada a moção de censura: legitimar a liderança do PSD/Madeira através de eleições internas democráticas, transparentes e livres, e submeter-me a sufrágio em toda a região", declarou Manuel António Correia, numa publicação numa rede social, em 25 de novembro.

O antigo secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais (2000 e 2015) já disputou - e perdeu - duas vezes a liderança regional do partido com Miguel Albuquerque, em 2014 e em março de 2024, mas mantém-se disponível para avançar novamente caso o governo minoritário caia em 17 de dezembro.

"Da minha parte, havendo eleições democráticas e transparentes, reitero o compromisso de tudo fazer para unir o partido e iniciar uma nova era de governação estável e de verdadeiro progresso na região", referiu na publicação.

Também o ex-presidente da estrutura partidária e do executivo madeirense Alberto João Jardim, que chefiou o governo sempre com maioria absoluta entre 1978 e 2015, tem criticado com frequência o atual Governo Regional e, numa entrevista à CNN em 24 de novembro, defendeu o afastamento de Miguel Albuquerque: "O PSD/Madeira ou muda, ou afunda-se."

Já Miguel Albuquerque, que lidera o partido no arquipélago desde 2014 e o executivo desde 2015, tem reiterado insistentemente que, caso o Governo Regional caia com a aprovação da moção de censura ou com o chumbo do Orçamento para 2025, o PSD está disponível para ir novamente a eleições antecipadas, assegurando também que reúne "todas as condições" para ser outra vez o cabeça de lista.

"Claro! Quem é que vai ser?", enfatizou recentemente, à margem de uma visita a uma empresa, no Funchal, sublinhando que a liderança partidária ficou resolvida nas internas em março.

No final de janeiro, Albuquerque foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros, e acabou por se demitir, depois de o PAN retirar o apoio que permitia à coligação PSD/CDS-PP governar com maioria absoluta, mas venceu as eleições internas, para um mandato de dois anos, e também as eleições regionais antecipadas de maio.

Num acordo pós-eleitoral, PSD (19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, mas os social-democratas formaram um governo minoritário, tendo a abstenção de três dos quatro deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.

Entretanto, quatro secretários regionais foram também constituídos arguidos, em setembro e outubro, em processos distintos, o que levou o Chega a apresentar a moção de censura ao executivo, cuja discussão está agendada para 17 de dezembro, seis dias após a votação final global do Orçamento da Madeira para 2025, marcada para quarta-feira.

Esta situação, associada à incerteza sobre a aprovação do Orçamento, reavivou a tensão no PSD e levantou a possibilidade da convocação de novas eleições internas, sendo que os estatutos do partido determinam que a realização de um congresso extraordinário pode ser requerida pelo Conselho Regional, pela Comissão Política Regional, ou por um grupo de 300 filiados regionais.

O artigo 26.º dos estatutos do partido indica que "a Comissão Política Regional é eleita por voto individual e secreto de todos os filiados do PSD na Madeira, com pelo menos um ano de inscrição, até um mês antes da data do congresso ordinário", mas o número 3 deste artigo sublinha que, "em caso de congresso extraordinário, o Conselho Regional decidirá da justificação, ou não, da referida eleição".

"É possível [um grupo de 300 militantes convocar eleições], mas é preciso que o Conselho Regional aprove isso", disse à agência Lusa o presidente do Conselho de Jurisdição do PSD/Madeira, Rui Abreu, vincando que "a Comissão Política não é eleita em congresso", pelo que "as eleições têm de ser diretas".

Já o líder do grupo parlamentar na Assembleia Legislativa, Jaime Filipe Ramos, sublinhou que as questões relacionadas com a instabilidade interna "serão abordadas em tempo útil".

"Neste momento, a liderança do partido está legitimada. Há, hoje, um objetivo no PSD de assegurar a atual legislatura [2024-2028]", referiu à Lusa, para logo acrescentar: "Se o quadro se alterar, tem de ser feita uma reflexão a todos os níveis."

Jaime Filipe Ramos garante que o PSD está "empenhado em dar estabilidade à região" a partir de processos de negociação com outros partidos, o que permitiu formar um governo de coligação com o CDS-PP na legislatura 2019-2023, que depois prosseguiu com apoio parlamentar da deputada única do PAN até às eleições antecipadas de 2024.

"Esse é o grande desígnio do PSD, é continuar a fazer essas pontes de diálogo, de convergência, porque sempre priorizou a região, e isso vamos continuar a fazê-lo enquanto este quadro parlamentar existir", afirmou.

Na terça-feira, uma equipa negocial do executivo e do PSD concluiu as negociações do Orçamento para 2025 com quatro forças com assento parlamentar - Chega, CDS-PP, PAN e IL.

Os dois maiores partidos da oposição, PS e JPP, não participaram nas reuniões. Se votarem contra e essa for também a posição do Chega, que na quinta-feira afirmou não viabilizar o Orçamento, o documento será chumbado, com 24 votos contra.

Já a moção de censura, a confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, terá aprovação garantida com os votos do partido preponente, do PS, do JPP e da IL, que juntos ultrapassam a maioria absoluta.

A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.