A 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças reuniu, esta manhã, tendo como ponto único a audição parlamentar com o secretário regional das Finanças, com a finalidade de esclarecer questões relacionadas com a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada ‘Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025’ e a ‘Proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2025 – PIDDAR 2025’, bem como analisar os pareceres emitidos pelas Comissões Especializadas Permanentes e pelo Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira.

À saída da reunião, Brício Araújo explicou que a subida a plenário do diploma foi aprovada, por unanimidade. Uma “unanimidade formal”, porque “toda a gente entende que estão reunidas as condições para que o diploma possa ser discutido na generalidade, mas esta unanimidade que nasceu aqui hoje poderá não se concretizar nos procedimentos posteriores”, observou, face às posições já assumidas por alguns dos partidos presentes.

O presidente da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças fez questão de sublinhar, tal como o fez o governante com a pasta das Finanças, que o “Orçamento é fundamental para a Região” e disse esperar que “alguns partidos possam reconsiderar a sua posição”. “A avaliação formal está feita. Agora vamos passar para uma avaliação substancial do diploma”.

Brício Araújo que disse ainda que, num quadro em que o partido que governa não tem maioria parlamentar, todas as discussões podem ser interessantes. “Estamos conscientes das dificuldades que temos pela frente, mas também temos a plena consciência da importância que este diploma tem para a Madeira, portanto cabe-nos a nós estabelecer e desenvolver todas as plataformas de consenso que possam levar à aprovação do Orçamento [para 2025]”.

Antes, na reunião, Rogério Gouveia mencionou que a proposta de Orçamento tem um valor global de 2,6 mil milhões de euros, "o valor mais elevado da história da Autonomia e o Plano de Investimentos (PIDDAR) está orçamentado em 1.112 milhões de euros, também o valor mais elevado de sempre.”

O secretário regional das Finanças esclareceu que “é um acréscimo de 416 milhões de euros face ao ano anterior, e o PIDDAR são mais 234.5 milhões de euros que o de 2024”. 

“A Região em 20 anos duplicou o seu PIB. Estamos com uma taxa de crescimento acima da média nacional em clara convergência com a União Europeia e isso reflete-se também no Produto Per Capita em que a nossa estimativa para 2024 é que vá atingir os 27.7 mil euros per capita e os 29.2 mil euros per capita em 2025”, acrescentou.

O secretário das Finanças sublinhou ainda que a Região precisa de um Orçamento em 2025, que comece em execução a partir do dia 1 de Janeiro de 2025.