O Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para 2025 é de 16 milhões e 144 mil euros. O Projecto de Resolução foi apresentado, esta manhã, pela secretária-geral do parlamento madeirense na Comissão Especializada de Política Geral e Finanças.

Isabel Pereira explicou que as despesas com pessoal representam cerca de 67% do total do Orçamento, sendo que grande é para garantir remunerações certas e permanentes (57%) e realizar o pagamento dos encargos com a Segurança Social (32,76%).

Do montante global, 21,22% são transferências correntes (3,4 milhões de euros), que dizem respeito a subvenções públicas (subvenções partidárias e de apoio aos grupos parlamentares). Já as aquisições de bens e serviços representam 10,24% e a aquisição de bens de capital 1,6%, sendo que nesta rubrica estão previstos investimentos em novos equipamentos de som e de vídeo para o plenário, equipamentos que nos “últimos anos têm vindo a dar problemas”, e, ainda, a compra de “computadores que já têm mais de 10 anos”, aclarou a secretária-geral da Assembleia Legislativa da Madeira.

Isabel Pereira garantiu aos deputados que no “orçamento há um esforço de contenção em termos de gestão”. Relativamente ao ano passado o orçamento representa um aumento de 711 mil euros, sendo que 701 mil euros são para despesas de pessoal que “vão ter de ser obrigatoriamente aumentadas”, por via das avaliações de desempenho.

Dadas as explicações a Comissão Especializada de Política Geral e Finanças considerou, por unanimidade, que o documento está em condições de ser enviado para votação final global, em plenário.

Depois de uma primeira apreciação, os deputados remeteram para debate alargado o Projecto de Resolução subscrito pelo Presidente desta Assembleia Legislativa que Procede à primeira alteração ao Regulamento de Gestão do Desempenho na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira.

Os parlamentares analisaram ainda a 'Proposta de Decreto Legislativo Regional que Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da MADEIRA'. Antes do diploma ser enviado para debate na generalidade foi pedido o parecer dos parceiros sociais, até ao dia 11 de Dezembro, para que o documento esteja em condições de ser debatido a 12 de Dezembro.