OE25 é contra a Constituição!
O Orçamento do Estado (OE25), é um manancial de injustiças fiscais, sendo aprovado com a abstenção do partido dito socialista, tem disparidades que viola grosseiramente a Constituição da República Portuguesa e os direitos dos cidadãos.
A Constituição é clara: ''a tributação do consumo deve
onerar os consumos de luxo'', no entanto, a estadia num hotel de luxo paga IVA à taxa de 6%, o material escolar é sobrecarregado em 23%(!).
Quem tem casa a pagar ao banco, paga imposto municipal sobre imóveis, apesar de não ser sua ainda.... Mas a EDP não é colectada pelas barragens nem a ANA é tributada em IMI pelos aeroportos.... Apesar da Constituição ser taxativa: «A
tributação deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos»! As iniquidades do OE25, são mais que muitas e, a obrigação do presidente da República é veta-lo!
Vítor Colaço Santos
