O Governo Regional aprovou, hoje, o reforço do valor da dotação orçamental do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, que passa a ser de 450 mil euros. Esta foi uma das decisões emanadas do Conselho de Governo, que hoje se reuniu na Quinta Vigia.

Ficou também decidida a abertura do procedimento para a realização da empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira e localizado em Machico. Esta será uma obra financiada pelo PRR. A despesa inerente será de 2 milhões de euros.

Outras resoluções:

- Celebrar um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Living Care, com vista ao financiamento do funcionamento inerente à prossecução de atividades no âmbito do equipamento social denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, o qual integra a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, atribuindo para o  efeito uma comparticipação financeira mensal em função do valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos.

- Aprovar um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referente à competição regional dos clubes desportivos, no montante global de 64.328,53 €.

- Estabelecer três contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes à competição regional dos clubes desportivos e ao apoio à atividade e deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de 27.490,20 €.

- Ratificar 21 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referente a deslocações dos clubes desportivos e sociedades anónimas desportivas, no montante global de 1.160.548,90 €.

- Acordar nove contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referentes ao apoio à atividade dos clubes desportivos e das associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de 1.298.306,72 €.

- Adjudicar a aquisição de serviços “Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Projeto de Execução” ao concorrente “Tecnofisil – Consultores de Engenharia S.A./Diaclase – Consultores de Engenharia, Geologia e Ambiente, Lda./Engigeo – Engenharia Geotécnica, Lda.”, pelo preço contratual de € 815.700,00  (oitocentos e quinze mil e setecentos euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1080 dias.

- Adjudicar a aquisição de serviços “Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras – Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução” ao concorrente “TPF – Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A./NRV – Consultores de Engenharia, S.A.”, pelo preço contratual de 1 100 000,00€ (um milhão e cem mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1380 dias.

- Louvar publicamente o atleta madeirense José Afonso Freitas, os técnicos, a Associação Desportiva de Muay Thai da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, o título de Campeão da Europa, na categoria -71kg, no escalão de juniores masculinos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense David Marcelo Freitas Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria absoluta, na variante de Pares Mistos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Miguel Nuno Freitas Marques da Silva, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação Madeirense de Bilhar, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, os títulos de Campeão da Europa, nas variantes Bola 8 e Bola 9 e de Vice-Campeão da Europa, na variante Bola 10, na modalidade de Bilhar, no escalão de veteranos 45+.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Rodrigo Augusto Santos Borrageiro, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria D, na variante de Singulares Homens.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria absoluta, na variante de Singulares Homens.