A Assembleia Legislativa da República aprovou as propostas do PS e da coligação PSD/CDS-PP relacionadas à ligação marítima entre a Madeira e o território continental no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2025. Propostas apresentadas por PCP, Chega e BE foram rejeitadas durante as deliberações, conforme escreve, esta quinta-feira, o Jornal Económico.

Com a aprovação das propostas principais, cabe agora ao Governo da República financiar a ligação marítima de passageiros e carga e lançar o concurso público internacional para a implementação do serviço entre a Madeira e o continente.

Proposta do PS destaca continuidade territorial

A proposta do PS destaca que o princípio da continuidade territorial "não se esgota" no transporte aéreo, defendendo que a mobilidade nas Regiões Autónomas "deverá compreender" também o transporte marítimo, por ser "um modo complementar e alternativo".

O PS enfatiza que o Governo deve assegurar "indemnizações compensatórias" e definir "as condições operacionais e logísticas" para garantir a viabilidade do serviço. Além disso, afirma que os meios financeiros necessários devem ser disponibilizados pelo Estado para cumprir os "princípios da continuidade territorial e da coesão territorial".

A proposta do PS foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE, PCP, Livre e PAN, enquanto PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram contra, e o Chega absteve-se.

PSD e CDS-PP destacam desigualdades estruturais

A proposta conjunta de PSD e CDS-PP pede que o Governo assegure condições para que a ligação marítima por ferry seja uma realidade. Ambas as forças argumentam que isso é "fundamental para assegurar o Princípio da Continuidade Territorial", visando corrigir desigualdades estruturais causadas pela insularidade e garantindo os direitos de cidadania da população madeirense.

Com aprovação, o Governo está comprometido a lançar um concurso público internacional para o serviço regular de transporte de passageiros e carga entre a Madeira e o continente. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN, e abstenção do PS.

Propostas rejeitadas: PCP, Chega e BE

O PCP apresentou uma proposta para garantir "transportes regulares e acessíveis" entre as ilhas e o continente, apontando a ligação marítima como uma "prioridade estratégica" para a coesão nacional. O Parlamento rejeitou a proposta com votos contra de PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto PS, Chega, Livre e PAN abstiveram-se.

O Chega propôs reactivar a ligação marítima semanalmente, financiada integralmente pelo Estado, para impulsionar a economia regional e melhorar a mobilidade dos madeirenses. A proposta foi rejeitada com votos contrários de PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, aprovação de Chega e BE, e abstenções de PS, PCP, Livre e PAN.

Por sua vez, o BE sugeriu a criação de uma linha regular durante 2025, destacando a relevância da ligação para a mobilidade. A proposta recebeu votos favoráveis de BE, Iniciativa Liberal, PCP, Livre e PAN, mas foi rejeitada por PSD e CDS-PP, enquanto PS e Chega se abstiveram.