A Câmara da Ponta do Sol (PS), na Madeira, aprovou um Orçamento Municipal para 2025 de 13,2 milhões de euros, "o maior das últimas duas décadas", segundo a presidente de autarquia.

"Este é o maior orçamento das últimas duas décadas, no entanto é aquele que apresenta maiores desafios pelo efeito que a inflação tem nos custos de bens e serviços, uma vez que não permite investir tanto quanto queríamos", disse Célia Pessegueiro, a autarca socialista desta câmara na zona oeste da Madeira, na informação enviada à agência Lusa.

A autarca especificou que este município conta com um orçamento de 13.252.182,08 euros para 2025, um valor superior a 2024, cujo montante global foi de 13.125.239,02 euros.

O Orçamento Municipal, que foi aprovado com três votos a favor dos vereadores do PS e duas abstenções dos eleitos do PSD, tem uma previsão de receita de impostos diretos para 2025 de 2.132.10 euros, um "valor ligeiramente superior ao do ano de 2024, que foi de 2.107.928 euros", especificou.

A responsável considerou ser "essencial continuar a desonerar as famílias que optam por se fixar no concelho", adiantando que "o município continuará a aplicar os mais baixos impostos junto das famílias, através de medidas diretas em que se garanta um aumento real dos seus rendimentos disponíveis".

Por isso, "a carga fiscal sobre as famílias do concelho é a menor permitida pela lei. É uma estratégia a manter a favor das famílias, a par de outras vantagens para a generalidade dos residentes, sobretudo os que têm crianças em idade escolar e a estudar na Ponta do Sol", enfatizou.

Aquela câmara decidiu manter a devolução da totalidade da participação do município no IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) às famílias (0,5%), "o que representa mais de 230 mil euros, em média, que são canalizados anualmente para as famílias com morada fiscal no concelho", afirmou.

Na aplicação da taxa de IMI (Impostos Sobre Imóveis) mantém também a "mais baixa prevista na lei, mais concretamente 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos", adiantando que o outro incentivo fiscal, a aplicação do IMI Familiar, permite uma redução neste imposto de 30 euros para agregados familiares com um dependente, de 70 euros para dois dependentes e uma redução de 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes.

Com esta medida, a autarquia, "à semelhança dos últimos anos, vai prescindir de uma receita estimada de mais de meio milhão de euros, o que se traduz num apoio direto às famílias do concelho", apontou.

Em matéria de investimentos, o município destaca os que pretende apostar nas áreas sociais, ambiente e mobilidade que já tiveram um reforço nos anos anteriores.

"O presente orçamento contempla uma verba superior a 1,6ME em apoio direto às famílias, na educação, habitação, cuidados de saúde e apoio alimentar", complementa Célia Pessegueiro.

No apoio às associações está inscrito um valor na ordem dos 480 mil euros para apoiar atividades próprias ou que se desenvolvem em coorganização com o município, que a autarquia considera serem "importantes instrumentos de apoio à conciliação da vida familiar e profissional para as famílias com crianças e idosos a seu cargo".

A política ambiental e a reforma de todos os serviços "continuarão a merecer um grande investimento", com um valor de 3,2 ME, "uma aposta que representa 25% do total do orçamento" e que comporta investimentos em áreas essenciais como a renovação e alargamento da rede de saneamento e de água potável, e a renovação da frota automóvel afeta aos resíduos.

Outros dois milhões de euros estão reservados para a mobilidade, como novas estradas e estacionamentos, referiu.

"Uma das grandes apostas em 2025, que já mereceu um grande investimento em 2024, é a renovação da rede de água potável para reduzir perdas", realçou Célia Pessegueiro.

Questionada sobre a entrada em vigor da taxa turística, a autarca disse que o município perspetiva "arrecadar anualmente um valor na ordem dos 195 mil euros".

Segundo a governante, estas receitas "serão canalizadas para áreas como proteção civil, meio ambiente, higiene pública e infraestruturas municipais de interesse turístico, como sejam os caminhos reais e veredas em pedra", além de contribuir para recuperar percursos com interesse turístico e criar novos pontos de visita no concelho.