A deputada Mónica Freitas (PAN) afirmou, esta manhã, à saída da reunião de negociação com o Governo Regional que decorreu na Assembleia, que "neste momento, o orçamento como está, sem qualquer compromisso e não havendo a concretização das nossas medidas, não é um orçamento para ser viabilizado, não é um orçamento que corresponda às necessidades dos madeirenses". No entanto, a parlamentar admitiu que, até à próxima segunda-feira, poderá ser estabelecida uma "plataforma de entendimento", sendo para isso essencial a concretização das medidas já acertadas entre o PAN e o Governo relativamente ao orçamento de 2024.

"Deixámos o apelo que até final de Dezembro deste ano as situações que foram contempladas no orçamento de 2024 sejam efectivamente concretizadas. Porque é isso que se espera. Não serve de nada estarmos a aprovar um orçamento com medidas se depois, na prática, não estão a ser efectivamente executadas e a chegar às pessoas", explicou Mónica Freitas.

Uma das medidas que estão ainda à espera de concretização tem a ver com os apoios para as associações de protecção de animais. A medida foi aprovada em conselho de Governo recentemente e o PAN espera que os apoios cheguem às associações até final deste ano. As verbas para políticas de igualdade de género e os diplomas sobre o subsídio de risco para os bombeiros, o fim das quotas do SIADAP (avaliação de desempenho de funcionários públicos) e os apoios directos às famílias para cuidados de saúde para os animais são outras questões que pretende ver resolvidas ou a avançar até final do ano. Até segunda-feira, Mónica Freitas vai ter outras reuniões com responsáveis do executivo regional para avaliar o grau de execução destas medidas e decidir o sentido do seu voto sobre a proposta de orçamento para 2025.

Na reunião desta manhã, o PAN trouxe uma lista de 12 "medidas fulcrais", nas áreas animal, ambiental e social, tais como: fim das quotas do SIADAP; subsídio de risco para os bombeiros, porque "não basta o novo modelo de financiamento", sendo necessária uma valorização das carreiras; a actualização da tabela de remuneração das IPSS (instituições particulares de segurança social); e a concretização dos apoios prometidos às associações da causa animal.