A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, termina hoje a visita oficial de dois dias à Região Autónoma da Madeira, onde se encontra acompanhada pela secretária de Estado da tutela, Maria Clara Figueiredo.

O programa para hoje inicia-se com uma visita ao Juízo de Proximidade de São Vicente, pelas 9 horas.

Segue-se o tribunal da Ponta do Sol (10h30) e o edifício onde funcionou o Centro Educativo da Madeira no Santo da Serra (11h30).

Pelas 13 horas, Rita Júdice será recebida na Quinta Vigia para um almoço com o presidente do Governo Regional, dando por terminada a visita.

Ontem, a ministra da Justiça assinou dois contratos interadministrativos - um com a Câmara Municipal da Santa Cruz (JPP), outro com a Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas - para obras de remodelação e reabilitação em dois tribunais, o Palácio da Justiça de Santa Cruz e o Edifício 2000, no Funchal, onde funcionam os Juízos de Trabalho e o Central Cível e Criminal, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, Casa Pronta, Zona Franca e Direção Regional da Justiça.

No caso do Edifício 2000, as obras, avaliadas em cerca de 300 mil euros, visam reabilitar as fachadas e terão início no próximo ano. Já em relação ao Palácio da Justiça de Santa Cruz, concelho e comarca da zona leste da ilha da Madeira, a empreitada está orçada em 500 mil euros e o concurso público será lançado em janeiro de 2025.

"Estamos com muito empenho a ajudar a concretizar o que está por fazer, mas também para, na primeira pessoa, perceber o vai mal e o que pode ser melhorado", disse Rita Alarcão Júdice, considerando que a sua presença na Madeira tem um "significado muito especial" e visa mostrar a importância que o Governo está a dar à reforma da justiça.

De realçar igualmente que, esta terça-feira, 3 de Dezembro, assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Neste contexto, o Museu de Electricidade – Casa da Luz acolhe a conferência 'Retratos da Diversidade', uma iniciativa da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira.

A conferência será proferida por Marisa Simões Carvalho, professora auxiliar e Investigadora, doutorada em Psicologia da Faculdade de Psicologia, Universidade Católica de Lisboa, incidindo sobre a temática 'Retratos da diversidade e inclusão nas escolas'.

Ainda a propósito desta efeméride, o Governo Regional da Madeira inaugura, hoje, um novo posto de atendimento personalizado. Trata-se do ‘Balcão Inclusão’, localizado no espaço n.º12 da Loja do Cidadão, na Avenida Arriaga, no Funchal. 

Inicialmente idealizado como um posto de atendimento com intervenção na área da deficiência e inserido na Estratégia Regional de Inclusão das Pessoas Com Deficiência 2023-2030, o Balcão de Inclusão apresenta-se como um espaço centralizado com informação especializada sobre medidas e programas disponibilizados pelas várias áreas de intervenção sob a responsabilidade da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, com informação e mediação especializada e acessível a todas as pessoas, com deficiência e/ ou incapacidade, suas famílias, organizações e população em geral.

A inauguração está marcada para as 16 horas desta terça-feira. Além da secretária regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, marcará presença na ocasião o presidente do executivo madeirense. Na parte da manhã, às 11h30, Miguel Albuquerque visita a empresa GoClick, Lda., sita à Rua da Capela do Amparo B R/C, Loja C, São Martinho, Funchal.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

14h30 A Câmara Municipal do Funchal assinala o Dia Mundial da Luta Contra a Sida, celebrado anualmente a 1 de Dezembro, com a realização de uma conferência intitulada “Prevenir, Apoiar e Cuidar”. A conferência realiza-se no Centro Comunitário do Funchal (Edifício 2000), com a presença da vereadora com  os pelouros da Saúde e Apoio Social, Helena Leal, que é também presidente do Conselho Municipal de Saúde e Bem-Estar da Câmara Municipal do Funchal.

15h30 Os deputados do PSD/M na Assembleia da República promovem uma iniciativa política, junto ao Edifício 2000, no Funchal.

CULTURA E ENTRETENIMENTO

17h00 Inauguração da exposição 'Outras orografias', de Rita Rodrigues, com curadoria de Márcia Sousa, em exibição na Galeria dos Prazeres. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, estará presente.

21h00 Concertos de Natal "C'azoada Natalícia", no Palco dos Concertos na Placa Central da Avenida Arriaga, no Funchal.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e Dia Nacional da Morna em Cabo Verde:

1868 - Em Portugal, é criada a Junta Consultiva de Saúde Pública.

1917 - O Presidente norte-americano, Woodrow Wilson, pede ao Congresso a declaração de guerra ao Império Austro-Húngaro. Os Estados Unidos entram na Grande Guerra 1914-1918.

1947 - Estreia-se a peça "Um Elétrico Chamado Desejo", de Tennessee Williams, na Broadway, Nova Iorque.

1956 - Começa novo período de emissões experimentais da RTP, a partir dos Estúdios do Lumiar, em Lisboa.

1958 - A Indonésia nacionaliza as empresas holandesas no país.

1961 - Os Estados Unidos colocam tropas ao longo da fronteira entre Berlim oriental e ocidental. A Alemanha de Leste reforça o muro de Berlim.

1963 - A Assembleia-geral das Nações Unidas (ONU) solicita ao Conselho de Segurança a adoção de medidas que imponham as resoluções de condenação da política colonialista de Oliveira Salazar nos territórios sob administração portuguesa.

- É estabelecido o Fundo Especial dos Transportes Terrestres para as obras na ponte sobre o Tejo que permitam assegurar uma futura ligação ferroviária.

1967 - A equipa do cirurgião sul-africano Christian Barnard efetua o primeiro transplante de um coração humano. O paciente sobrevive 18 dias.

1972 - Portugal renova o acordo da Base das Lajes, nos Açores, com os Estados Unidos da América.

1984 - Uma fuga na fábrica de pesticidas da Union Carbide em Bhopal, Índia, causa mais de 4.000 mortos. Em 2000, análises acusavam a presença de pesticidas nas nascentes de água. O número de pessoas afetadas ultrapassava as 200 mil.

1985 - Corazon Aquino, viúva do líder da oposição Benigno Aquino, anuncia a candidatura à Presidência das Filipinas.

1990 - 30 mil agricultores europeus cercam o edifício da CEE, em Bruxelas, no primeiro dia das negociações Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

1991 - Começa a construção da fábrica Ford/Volkswagen, em Palmela, Setúbal, investimento superior a 450 milhões de contos (cerca de 2,250 mil milhões de euros).   

- A Comunidade Económica Europeia (CEE) suspende a cooperação económica com a Indonésia, na primeira medida para o embargo europeu àquele país, solicitado por Portugal.

1992 - O serviço de imunologia do Hospital de Santo António do Porto recebe o prémio Biotest pela definição do método que permite prever a progressão do vírus da sida.

- Funcionários públicos portugueses manifestam-se em Lisboa contra a lei dos disponíveis.

- É enviada a primeira mensagem de SMS, no Reino Unido. A Ericsson deu um contributo fundamental para este padrão.

1995 - O poeta Luís Filipe Castro Mendes recebe o prémio D. Dinis da Fundação Casa de Mateus.

- Morre, aos 73 anos, o fadista Manuel de Almeida.

1996 - Termina em Lisboa a V cimeira da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), com a adoção dos princípios para a revisão do tratado de limitação de armas convencionais na Europa.

- O Primeiro-Ministro francês, Alain Juppé, anuncia a activação do plano antiterrorista 'Vigipirate', após o atentado na estação parisiense de Port Royal do metro regional (RER), o atentado foi causado por um engenho explosivo de grande potência.

1997 - A Academia Militar forma a primeira mulher, uma oficial de 24 anos.

1998 - A Arte Rupestre do Vale do Côa é classificada Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO

2003 - O Governo português aprova o novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, com o objectivo de agilizar os processos de falência, aumentar a possibilidade de recuperar empresas e privilegiar o pagamento aos trabalhadores.

- A sonda Mars Express, da Agência Espacial Europeia (ESA), envia uma fotografia do planeta Marte, a partir da qual se percebe terem existido oceanos no planeta.

- Morre, com 55 anos, Raul Junqueiro, presidente da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações - APDC, ex-dirigente socialista e secretário de Estado das Comunicações em 1983-1985.

2005 - A atriz e manequim portuguesa Ana Cristina Oliveira vence o prémio de Melhor Atriz no Festival de Bedford, França, pelo filme "Odete", de João Pedro Rodrigues.

2006 - Hugo Chavéz é reeleito Presidente da Venezuela.

2007 - Os venezuelanos recusam a proposta de reforma constitucional, promovida pelo Presidente Hugo Chávez e aprovada pela Assembleia Nacional, para aplicar o projeto de um regime de socialismo do século XXI no país.

- Portugal conquista em Banguecoque as primeiras quatro medalhas de ouro em campeonatos do Mundo de Muay-thai, com Fernando Machado (-54 kg Classe B) a arrecadar o primeiro galardão dourado em seniores. Os juniores Diogo Calado (-75), Vera Fernandes (-51) e Catarina Valério (-57) também subiram ao primeiro lugar do pódio.

2008 - O futebolista português Cristiano Ronaldo vence a edição do ano da Bola de Ouro.

2009 - Morre, com 70 anos, João Marques de Almeida, jornalista, co-fundador do Correio da Manhã.

2012 - O Ministério da Economia espanhol informa que Espanha solicitou formalmente um apoio da Europa de 36.968 milhões de euros para as entidades bancárias nacionalizadas.

- Morre, aos 73 anos, Samate Mulungu, pintor moçambicano e um dos mais consagrados do país nas artes plásticas.

2013 - Morre, com 84 anos, Ahmed Fouad Negm, poeta egípcio conhecido pela sua poesia revolucionária e pelas críticas duras aos líderes políticos.

2014 - Em Hong Kong, os três líderes do Occupy Central saem em liberdade uma hora depois de terem entrado voluntariamente na esquadra da polícia para assumirem as consequências pelos protestos pró-democracia. Um deles diz que o movimento Occupy Central vai assumir uma nova abordagem para promover a causa do sufrágio universal, através de ações educativas.

2015 - PS, BE, PCP e PEV chumbam na Assembleia da República a moção de rejeição ao Programa do XXI Governo Constitucional apresentada pelo PSD e o CDS-PP.

- O Reino Unido faz o primeiro ataque aéreo contra o grupo extremista Estado Islâmico na Síria, horas depois de uma votação parlamentar ter aprovado este tipo de operação.

- Morre, aos 72 anos, Manuel Pinto Machado, militar, dirigente do CDS-PP.

2017 - Morre, aos 85 anos, Ivan Chermayeff, designer gráfico e criador de alguns dos mais conhecidos logótipos a nível mundial, e de um painel de azulejos no Oceanário de Lisboa.

2018 - O futebolista croata Luka Modric vence a Bola de Ouro de 2018, sucedendo ao português Cristiano Ronaldo, que tinha vencido as duas últimas edições.

- Morre, aos 87 anos, Josep Lluís Núñez, antigo presidente do FC Barcelona.

2019 - O juiz Rui Rangel é demitido da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura, devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex.

- A juíza Fátima Galante, arguida no processo Operação Lex juntamente com o ex-marido e juiz Rui Rangel, é sancionada com aposentação compulsiva pelo Conselho Superior da Magistratura.

- Morre, aos 74 anos, Carlos Amaral Dias, psicanalista e professor, ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Psicanálise e da Sociedade Portuguesa de Psicodrama Psicanalítico de Grupo.

2021 - Eduardo Cabrita pede a demissão do cargo de ministro de Administração Interna, depois de o Ministério Público ter acusado o seu motorista de homicídio por negligência pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

- Morre, com 89 anos, Horst Eckel, antigo futebolista internacional alemão, último sobrevivente da final do Mundial de 1954, conhecida como 'o milagre de Berna', em que a Alemanha venceu a Hungria.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o tricentésimo trigésimo oitavo dia do ano. Faltam 28 dias para o termo de 2024.