Um total de 908 mensagens publicitárias de 20 operadores económicos (20 sites, 40 contas de redes sociais e 2 plataformas marketplace) foram analisadas pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), numa acção de fiscalização que decorreu entre 14 e 29 de Novembro, no âmbito da campanha de 2024 da Black Friday e que "teve como objectivo verificar o cumprimento das obrigações legais vigentes, avaliando a conformidade com o Código da Publicidade e o Regime das Práticas Comerciais Desleais", anuncia a autoridade em comunicado.

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Assim, foi "apurada uma taxa de cumprimento de 85% no universo dos operadores económicos analisados e de 99% no universo das mensagens publicitárias", assegura. "A fiscalização incidiu sobre diversos sectores de actividade económica, tais como comunicações electrónicas, retalho de géneros alimentares e não alimentares, perfumes e cosmética, vestuário e acessórios, artigos para desporto e viagens".

Contudo, e "apesar da elevada taxa de conformidade, foram identificados indícios de infracções em três operadores económicos, nos sectores de retalho não alimentar (em artigos como telemóveis, consolas de jogos e aquecedores) e no sector do vestuário e acessórios (em artigos de roupa)", sendo que "as irregularidades detectadas referem-se a situações em que o preço final anunciado não correspondia ao valor calculado com base na percentagem promocional divulgada", frisa.

Ora, "de acordo com a legislação em vigor, trata-se uma prática comercial desleal, identificada como acção enganosa, uma vez que pode induzir o consumidor em erro – neste caso em relação ao preço e/ou à sua forma de cálculo - e dar origem a uma tomada de decisão de compra que, de outro modo, não teria ocorrido", pelo que "as empresas em questão foram notificadas para apresentar as facturas que comprovem a venda dos produtos ao preço promocional anunciado".

Comparando com a mesma acção realizada em 2023, "a DGC aumentou a amostra analisada, passando de 100 para 908 mensagens publicitárias, sendo que, nesse ano, a taxa de cumprimento situou-se em 85% nos operadores económicos e 97% nas mensagens publicitárias", destaca.

"Em paralelo com o aumento da dimensão da amostra de mensagens publicitárias analisadas, que reflecte o empenho desta Direção-Geral no reforço da sua acção fiscalizadora, cumpre ainda realçar a aposta que a DGC tem vindo a fazer para reforçar a capacitação dos consumidores, como é o caso da campanha divulgada antes da época da Black Friday com recomendações para escolhas mais informadas.

Recomendações essas que nunca é demais relembrar: