Manuel António Correia entregou, na segunda-feira, mais de 500 assinaturas de militantes do PSD-Madeira a pedir um congresso extraordinário e a realização e eleições internas para a comissão política regional e secretariado.

Assumindo-se como candidato a voltar a disputar a liderança do partido com Miguel Albuquerque, o ex-secretário regional o Ambiente e Recursos Naturais pede ao Presidente da República tenha em consideração a situação do PSD-M quando marcar a data da dissolução do parlamento madeirense e das eleições regionais antecipadas.

Manuel António Correia pede a Marcelo Rebelo de Sousa mais um mês, além do prazo mínimo para a realização das eleições, para que o partido possa convocar ‘directas’ para a liderança. Dá como exemplo o que o Presidente da República fez quando, depois da operação ‘Influencer’, o primeiro-ministro António Costa apresentou a demissão.

O que é necessário conferir é se, em Novembro de 2023, o Presidente da República atendeu aos pedidos do Partido Socialista para dar início a um processo de escolha de um novo secretário-geral.

Na verdade, logo após a demissão e António Costa, a 7 de Novembro de 2023, o ainda líder do PS terá sugerido a nomeação e um novo primeiro-ministro – Mário Centeno seria a personalidade escolhida – uma vez que havia uma maioria absoluta na Assembleia da República.

Marcelo Rebelo de Sousa não aceitou indigitar outro primeiro-ministro que não fosse o candidato que se apresentara às eleições. Isso mesmo tinha deixado claro logo na tomada de posse de António Costa. Assim, a decisão do Presidente da República estava tomada: mesmo havendo uma maioria absoluta, a AR seria dissolvida e convocadas eleições.

Esta decisão do PR abriu um precedente complicado, inclusive em relação a um eventual governo alternativo na Madeira.

No entanto, Marcelo não marcou as eleições com maior brevidade possível. Primeiro, manteve o Governo da República em gestão, não dissolvendo o parlamento até que fosse aprovado o Orçamento de Estado para 2024.

Aprovado o orçamento, também não foi de imediato que marcou as eleições, embora a data de 10 de Março de 2024 tivesse sido logo anunciada.

O ‘calendário’ de Belém incluía a possibilidade de o PS proceder à escolha de um novo secretário-geral para suceder a António Costa. O partido teve tempo para eleger Pedro Nuno Santos e foi ele que se apresentou como candidato a primeiro-ministro, pelo PS, nas eleições de Março.

Assim, o que pede Manuel António Correia é possível, sobretudo porque há um precedente nacional, mas não é igual ao que se verificou o PS. Então, os socialistas garantiram que iriam dar a início ao processo eleitoral interno.

No PSD-Madeira não é garantido que o requerimento para a realização de um congresso antecipado e ‘directas’ para a liderança seja aceite pelo Conselho Regional, o órgão que tem de se pronunciar sobre esta matéria.

Marcelo Rebelo de Sousa, para adiar a marcação das eleições – 9 de Março continua a ser a data mais provável – deveria ter garantias do PSD-M de que iria para um processo eleitoral interno.