A Câmara Municipal de Machico, na Madeira, conta com um orçamento de 21,5 milhões de euros para 2025, mais 8% em relação ao anterior, indicou o vereador das Finanças e vice-presidente do município, Nuno Moreira.

Numa informação escrita enviada à agência Lusa, o autarca realça que o Orçamento Municipal para 2025 prevê uma receita total de cerca de 21,5 milhões de euros, mais 1,7 milhões em relação ao previsto para este ano.

"Estamos perante o maior Orçamento Municipal de que há memória, e que, no decorrer do próximo ano, ainda terá um incremento à volta de 2,6 milhões de euros, referente ao novo processo de empréstimo bancário para a repavimentação de estradas do nosso concelho, para uma extensão aproximada de 22 quilómetros, estando neste momento a aguardar o visto do TC [Tribunal de Contas] ao contrato de empréstimo", salienta.

O documento foi aprovado na Câmara Municipal com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e contra dos três eleitos da coligação PSD/CDS-PP.

Na Assembleia Municipal de Machico, o orçamento teve os votos a favor do PS, a abstenção do JPP, tendo a coligação PSD/CDS-PP votado contra.

Na nota, Nuno Moreira lembra que o primeiro orçamento do executivo municipal socialista, liderado por Ricardo Franco, em 2014, era metade do previsto para 2025.

As transferências do Estado aumentaram em quase 1,4 milhões de euros, as despesas com pessoal (cerca de sete milhões) cresceram 13% e os impostos diretos também registam "uma variação positiva de 1,7% em relação em 2024", acrescenta.

O investimento previsto para 2025 é de 9,1 milhões de euros, incluindo as verbas do empréstimo bancário, "quase tanto como o valor total do primeiro Orçamento Municipal, em 2014", sublinha ainda o autarca.

"Ou seja, 65 vezes mais o valor do investimento em 2014, que foi na ordem dos 140 mil euros e que representa a título de curiosidade, 1,5% do investimento deste Orçamento Municipal", destaca.

Na área social, a Câmara de Machico fará "uma forte aposta em medidas como os 'tickets' refeição, ajudas técnicas, pequenas cirurgias, medicamentos e os programas de formação em contexto de trabalho, que representam cerca de 350 mil euros" do orçamento.

No âmbito do programa de habitação 1.º Direito, o município submeteu recentemente 15 candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), "aguardando a sua aprovação", é indicado na informação enviada à Lusa.

Na educação, "destaca-se a continuidade na atribuição dos 'kits' escolares ao 1.ºciclo e as bolsas de estudo aos estudantes universitários, num investimento a rondar os 217.750 euros".

Em matéria fiscal, a autarquia mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à taxa mínima de 0,3% e continua a aplicar o IMI Familiar com a devolução de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para quem tenha dois dependentes e 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes.

O município de Machico vai também devolver 20% do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) a que tem direito, defendendo que estas medidas fiscais auxiliam as famílias com "despesas que anualmente ocupam grande parte dos seus orçamentos familiares".

A autarquia continua a não aplicar a derrama, "permitindo que o tecido empresarial local possa aplicar essas verbas, por exemplo, em novos investimentos e na manutenção e/ou criação de novos postos de trabalho".

"Trata-se de um orçamento que aposta num forte equilíbrio entre a ambição e a sustentabilidade, tentando, sempre que possível, desonerar as famílias e resolver as suas necessidades, proporcionando-lhes uma maior e melhor qualidade de vida", considera o responsável pela pasta das Finanças.