A actualidade política na Região Autónoma da Madeira nesta recta final de 2024 continua a ‘ferver’. Depois da aprovação da Moção de Censura ao Governo Regional, no passado dia 17 de Dezembro, várias vozes social-democratas, como o DIÁRIO tem vindo a noticiar, discordam da legitimidade do ainda chefe do Executivo Miguel Albuquerque para dar corpo a uma recandidatura.

Entre elas, Manuel António Correia, que conforme demos nota na edição impressa desta segunda-feira, 23 de Dezembro, está a ser desafiado para avançar para uma candidatura, mesmo que sem a ‘chancela’ PSD.

Em caso de eleições internas para a liderança do PSD/Madeira será a terceira vez que Manuel António tenta derrubar Miguel Albuquerque.

Mas será verdade que o adversário de Miguel Albuquerque, que nas últimas eleições internas do PSD/Madeira obteve 45,7% dos votos dos militantes, pode avançar como independente às Eleições Regionais? Vejamos.

Sobre a Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a Comissão Nacional de Eleições esclarece que podem apresentar candidaturas “os partidos políticos e as coligações de partidos políticos” e podem ser candidatos “os cidadãos portugueses e os cidadãos de nacionalidade brasileira, (desde que possuam estatuto de igualdade de direitos políticos) com residência habitual no território da Região Autónoma da Madeira”. E aqui esclarece que o candidato “deverá ter residência habitual no território da Região Autónoma da Madeira”.

Ao contrário de outros actos eleitorais, como por exemplo para a Presidência da República, em que “a apresentação de candidaturas cabe exclusivamente aos cidadãos eleitores”, não sendo para isso necessário estar ligado a um qualquer partido político, para as ‘Regionais’ na Madeira, e mesmo que não esteja filiado em qualquer partido político, o candidato deve de estar “integrado em lista de candidatos proposta por um partido ou coligação de partidos (caso pretenda, declarado como ‘independente’).

Ou seja, na impossibilidade de se apresentar como candidato pelo PSD/Madeira, caso essa eleição viesse a ser confirmada nas próximas eleições internas – que nem que sabemos se terão lugar por causa dos timings, as eleições regionais devem ser marcadas para o final de Fevereiro, início de Março –, uma candidatura de Manuel António Correia só será possível recorrendo a um partido ‘inactivo’ ou a uma coligação federadora assente nos princípios da social-democracia.

Mas neste cenário aventa-se outra questão. Saber que partidos poderiam ‘acolher’ Manuel António Correia, partindo do princípio de que algum esteja ‘órfão’ de cabeça-de-lista. Cenário que exige outra reflexão, porque para que tal aconteça, isto é, uma candidatura por outro partido, obrigaria Manuel António a se desvincular do PSD/Madeira. Desvinculação que aconteceu, por exemplo, com os autarcas Ricardo Nascimento (Ribeira Brava) e José António Garcês (São Vicente) aquando da criação de movimentos independentes para concorrer às autárquicas. Movimentos esses que não podem concorrer às Eleições Regionais.

A saber, nas últimas eleições regionais, de 26 de Maio de 2024, concorreram 14 forças políticas. PPD/PSD (36,13%); PS com 21,32%; JPP com 16,89%; CH com 9,23%; CDS-PP com 3,96 %; IL com 2,56%, e PAN com 1,86%. Estes com eleitos para a Assembleia Legislativa da Madeira. PCP-PEV; BE; PTP; Livre; ADN; MPT e R.I.R. não elegeram.