Foi divulgado este início de tarde o Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira, que reporta aos valores provisórios acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até 30 de Setembro de 2024", sendo que no final do 3.º trimestre de 2024, "a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5.020 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 61 milhões de euros (-1,2%) face ao final do trimestre anterior e recuado 150,3 milhões de euros (-2,9%) comparativamente ao período homólogo", informa a Secretaria Regional de Finanças (SRF).

Ainda que "excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia (da covid-19), o valor da dívida pública na óptica de Maastricht passa a 4.531,4 milhões de euros", acrescenta a SRF. "Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efectivamente, no 3.º trimestre de 2024, o rácio da dívida era de 70,5% na RAM e de 97,4% ao nível do país", acrescenta.

Comparando o contexto nacional e europeu, "verifica-se que, no 2.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (71,4%) era inferior quer em relação à Área Euro (88,1%) e UE27 (81,5%) quer em relação a Portugal (100,5%)", assegura ainda a estrutura governativa.

Menos de 1,1 mil milhões em 12 anos

"Por sua vez, a dívida global da RAM, no final do 3.º semestre de 2024, era 5.499,2 milhões de euros, dos quais 5.037,9 milhões de euros (91,6%) afectos à Administração Pública Regional (APR), sendo que "o valor da dívida global da RAM, registado em 30 de Setembro de 2024, apresenta uma diminuição de 1.136,8 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -17,1%)", constata, num período de cerca de 12 anos.

Já "em relação ao trimestre anterior, observa-se uma diminuição de 117,1 milhões de euros (-2,1%), explicada, sobretudo, pelo efeito da aplicação de parte da receita das operações de refinanciamento ocorridas no 2.º trimestre do ano na amortização de dívida de empréstimos da Região e Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) no 3.º trimestre de 2024", justifica.

Nestas contas, a SRF faz comparação com o período homólogo (Setembro de 2023), período em que "ocorreu um decréscimo da dívida global de 208,1 milhões de euros (i.e., -3,6%), explicado, por um lado, pela diminuição das necessidades de refinanciamento, que foram superiores em 2023 (300 milhões de euros) comparativamente a 2024 (225 milhões de euros), assim como pela diminuição da dívida financeira e não financeira do SERAM (Sector Empresarial da RAM) afecta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR e amortização de dívida directa com recurso a receitas próprias da Região".

Últimas notas para salientar que "se, ao valor de 5.499,2 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo Covid-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em Janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.010,6 milhões de euros, ou seja, -1.625,5 milhões de euros (-24,5%) face a 2012".

E, por fim, refere que, "globalmente, os valores apresentados reflectem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajectória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença Covid-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel-Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos", garante.