A proposta para revisão da carreira de oficial de justiça é "gozar com quem trabalha", defende o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que põe fim ao "benefício da dúvida" a este Governo e anuncia o regresso à luta.

Numa mensagem em vídeo divulgada no 'site' do sindicato, o presidente do SFJ, António Marçal, afirma que a proposta enviada pelo Ministério da Justiça (MJ) de revisão da carreira no âmbito das negociações do novo estatuto "não tem qualificação que não seja: é gozar com quem trabalha". "Esta proposta é inaceitável, quer porque divide a carreira em duas e transforma-a em duas carreiras, ainda por cima unicategoriais, o que quer dizer que impõe as comissões de serviço, e depois porque nem sequer existe uma verdadeira revalorização salarial", criticou António Marçal, anunciando que o secretariado nacional do sindicato vai reunir "de imediato" para elaborar uma contraproposta, mas também para deixar uma garantia ao Governo. "Caso não haja efetivamente uma verdadeira negociação, uma verdadeira melhoria negocial então não nos resta outra solução que não partir para a luta. E é isso que iremos fazer. Na próxima semana iremos divulgar já o nosso calendário de luta que poderá também passar por uma concentração nacional em Lisboa de todos os oficiais de justiça para, todos juntos, demonstrarmos ao Governo que não temos medo de ir à luta", disse.

Segundo adiantou no início da semana o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o Governo, na primeira reunião de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, exigiu paz social para arrancar com as negociações, mas o SFJ, perante a concretização da proposta da tutela, vem agora admitir exatamente o contrário e anunciar o regresso à luta sindical. "Demos o benefício da dúvida a este Governo, à equipa desta ministra, mas perante este desrespeito, que foi a proposta agora enviada, não nos resta outra solução que não partir para a luta", garantiu o presidente do SFJ.

A proposta do Governo divide a carreira em duas, diferenciando licenciados dos não licenciados, colocando-os em carreiras com níveis de complexidade funcional diferentes.

Para a carreira de nível funcional 3, corresponde à carreira de técnico superior na administração pública, e para a qual é exigida, no mínimo, uma licenciatura, o MJ propõe que transitem "o secretário de tribunal superior, secretário de justiça, escrivão de direito e técnico de justiça principal (cargos chefia), bem como todos aqueles que estão atualmente a exercer estas funções de chefia em regime de substituição".

Transitam ainda "o escrivão adjunto e o técnico de justiça adjunto com grau de licenciatura ou com 15 ou mais anos de experiência na categoria de adjunto".

Já para a carreira de categoria 2, corresponde ao nível de assistente técnico, para a qual apenas é exigido o 12.º ano, transitam "o escrivão adjunto e o técnico de justiça adjunto, sem grau de licenciatura, com menos de 15 anos de experiência na categoria de adjunto; escrivão auxiliar definitivo e o técnico de justiça auxiliar definitivo", segundo a proposta remetida aos sindicatos pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.

Quanto aos níveis salariais, a proposta define que na transição de carreiras, em ambos os níveis funcionais os funcionários devem ser colocados "no nível remuneratório superior mais próximo do detido atualmente". "Todos os que transitaram para o nível 2 e que, nos quatro anos seguintes, através de procedimento concursal/movimento excecional e mediante a realização de uma prova de conhecimentos especifica sejam admitidos à carreira de nível 3, são posicionados no nível remuneratório superior mais próximo do detido atualmente", refere ainda a proposta.

Na mensagem vídeo divulgada, António Marçal rejeitou que o sindicato esteja disponível para aceitar estas condições. A primeira reunião ficou agendada para 16 de janeiro, num processo que tem data de conclusão prevista para 26 de fevereiro.