Proposta de Orçamento da Região para 2025 "promove as negociatas"
A CDU desenvolveu ao longo do dia uma acção de contacto com a população para denunciar que "a proposta de Orçamento da Região para 2025 apresentada pelo Governo Regional do PSD promove as negociatas, a exploração as injustiças e está ao serviço dos mesmos do costume",
Na Rua Dr. Fernão Ornelas, o dirigente da CDU Ricardo Lume referiu que "a proposta de Orçamento da Região para 2025 que, para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantém as opções da política de exploração e empobrecimento inscritas nos orçamentos anteriores da maioria PSD com apoio do CDS, do Chega, do IL e do PAN".
"Foi o próprio Presidente do Governo Regional que afirmou que este é um orçamento de continuidade e de facto é pois: é de continuidade com o agravamento das condições de vida e pelo empobrecimento dos madeirenses e porto-santenses; é de continuidade com as “negociatas criminosas” que põem em causa o erário público e em muitos casos o património ambiental da Região, além do favorecimento dos grupos económicos do regime, que exploram os trabalhadores e o povo na nossa Região". Ricardo Lume
"Os madeirenses e porto-santenses só no ano de 2025 vão pagar mais de 1.212 milhões de euros em impostos diretos e indiretos, sendo os impostos sobre o consumo os que o Governo pretende arrecadar mais verbas. Ou seja, na prática per capita cada madeirense vai pagar em media mais de 4.700 euros por ano só de impostos", acrescentou.
Por outro lado o Governo Regional opta por continuar a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30% ou seja as empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços dos combustíveis, com a especulação imobiliária na Madeira têm um desconto nos impostos de 30%, o Governo da Região oferece mais de 83,5 milhões de euros de borlas, só nesta rubrica". Ricardo Lume
E acrescentou: "O serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 27% (706 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2025".
"Só nos últimos 5 exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, representaram mais de 2.846 milhões de euros ou seja é um valor bem superior ao Orçamento da Região para 2025", sustentou.
O dirigente da CDU denunciou que "neste orçamento existe um conjunto de medidas que foram inscritas apenas para “inglês ver” visto que sabemos que à partida não vão ser para executar ou têm verbas insuficientes para ter um impacto significativo. Falamos, por exemplo, dos Programas de Recuperação de Cirurgias e de Especial Acesso a Cuidados de Saúde e do Programam + Visão que apesar da propaganda têm menos verba que no orçamento anterior ; o complemento regional de reforma que continua a deixar uma parte significativa dos reformados que necessita de apoio fora deste programa; ou mesmo a verba propagandeada para a renovação da frota pesqueira que em todos os orçamentos desde 2023 apresenta uma dotação orçamental de 1 milhão de euros mas que nunca é executado".
Esta é uma proposta de orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários, para valorizar as carreiras na administração pública nem para garantir a contratação dos meios humanos necessários para assegurar a melhoria dos serviços públicos, no Orçamento da Região para 2024 os custos com o pessoal representavam 22,5% em quanto o que está previsto para a mesma rubrica para o Orçamento Regional de 2025 representa apenas 19,6% demonstrando assim a desvalorização do factor trabalho". Ricardo Lume
Diz ainda que "este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos preços e da inflacção porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação".
"Esta é uma proposta de orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino", acrescenta.
Este é um modelo de orçamento que propagandeia apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios". Ricardo Lume
Ricardo Lume concluiu afirmando que "a CDU manifesta a sua frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2025".
Pelo contrário, a CDU considera que é possível uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional. Para a CDU, são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região". Ricardo Lume
