A ministra da Justiça almoça no Palácio de São Lourenço, após recepção de boas-vindas do Representante da República para a Madeira.

Ireneu Barreto aproveitou a ocasião para dar nota da "difícil tarefa de um Ministério na sua relação com os Tribunais", que apesar de "independentes e autónomos, precisam do apoio do Ministério da Justiça", complementou.

O juiz Conselheiro lembrou que "ao Ministério compete disponibilizar aos tribunais os meios humanos e materiais para que eles possam administrar a justiça de modo compatível com as exigências de um Estado de direito democrático, o que implica uma colaboração com os seus órgãos de gestão".

Razão para compreender que nesta primeira visita oficial à Região de Rita Júdice, dê particular atenção ao "estado em que se encontram os edifícios na Região onde estão instalados os tribunais". Tribunais que "aplicam as leis elaboradas pelo poder político; por isso, para além da lei de política criminal que se dirige directamente ao modo de agir na prevenção, repressão e redução da criminalidade, penso que seria útil a preocupação do Ministério da Justiça pela qualidade das normas jurídicas que devem reger a nossa sociedade, mesmo daquelas com origem na Assembleia da República, para que sejam eficientes, claras previsíveis e acessíveis, em particular, as que devem ser aplicadas pelos nossos tribunais, na sua ação de administrar a justiça em nome do Povo", apontou.

Oportunidade para também desejar que para além da elaboração legislativa, "o Ministério da Justiça fosse um ator ativo no diálogo entre os tribunais portugueses e entre estes e os tribunais existentes nas instituições a que pertencemos; penso na União Europeia e no Conselho da Europa".

Sustenta que "esse diálogo deve ser permanente, pois a permuta de informações e conhecimentos possibilita uma melhor justiça e uma maior harmonia entre a jurisprudência internacional e a nacional".

Nesta recepção no Palácio de São Lourenço marcam também presença o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, e em representação do Governo Regional, o secretário regional da Saúde e Protecção Civil, Pedro Ramos.