A aprovação do orçamento de estado para o próximo ano, encerra também o atual processo negocial dos Enfermeiros com o Ministério da Saúde, a negociação ficou aquém do esperado, uma vez que incidiu exclusivamente a valorização da grelha salarial das carreiras de enfermagem, ignorando por completo um conjunto de situações que se arrastam no tempo, e que deveriam ter sido corrigidas previamente para não acentuar diferentes injustiças relativas entre profissionais.

Com uma longa história e comprovados contributos para a obtenção de resultados em saúde, os enfermeiros formam o maior grupo profissional do setor, desempenhando um papel fundamental na manutenção e no bom funcionamento dos sistemas de saúde. No entanto, ainda, não foi com este processo negocial, que foram devidamente reconhecidos na remuneração, nas difíceis condições de trabalho e na penosidade do exercício profissional nos diferentes contextos de trabalho.

No passado mês de maio no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro, destacava-se o valor económico dos cuidados de enfermagem e a sua indispensabilidade para os sistemas de saúde, constatando-se uma crónica desvalorização social e económica do seu desempenho decorrente de constrangimentos e restrições que não expressam todo o seu potencial nem evidenciam a sua dedicação.

A crónica carência de profissionais de enfermagem aumenta a pressão sobre os que continuam no exercício, particularmente nos serviços que funcionam vinte e quatro horas, sendo os serviços assegurados por trabalho suplementar sistemático e diminuindo diariamente o tempo mínimo de descanso entre turnos. Esta prática continuada inviabiliza o gozo de elementares direitos laborais, como as folgas de feriado em tempo, comprometendo a qualidade dos cuidados prestados e a conciliação da vida profissional com a vida familiar. A desvalorização e a exaustão profissional afetam decisivamente a saúde mental e física dos profissionais aumentando o absentismo laboral, assim como, o risco de erro colocando em causa a segurança dos cuidados num ciclo que importa rapidamente inverter.

Em dois mil e dezassete num estudo encomendado pela União Europeia, à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sinalizava Portugal como um dos países em que mais se fazia sentir a falta de Enfermeiros, e aparecia com uma média inferior ao conjunto dos vinte e oito estados-membros.

Na RAM decorria o ano de 2003, e vários indicadores apontavam para que o Serviço Regional de Saúde crescesse até aos 2300 enfermeiros, com o objetivo de reduzir a carga horária para as trinta e cinco horas semanais conforme preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Decorreram mais de duas décadas e assistimos a profundas alterações do perfil epidemiológico da população, nomeadamente uma sociedade mais envelhecida e dependente, onde predominam diferentes morbilidades amplificando uma maior exigência em cuidados de enfermagem, com novas valências clínicas no serviço de saúde.

Não é possível continuar a assegurar o normal funcionamento dos serviços com qualidade e segurança com o reduzido número de enfermeiros no SESARAM, EPERAM. Muitos vão aposentar-se, e por mais estatísticas que se invoquem é urgente a contratação de mais enfermeiros para o Serviço Regional de Saúde.