O Conselho de Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou, no passado dia 12 de Janeiro, alterações importantes aos decretos legislativos regionais que regulam a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, incluindo a redução do tempo para atribuição de pontos e o reposicionamento na carreira.

No entanto, a votação na Assembleia Legislativa foi travada devido à moção de censura ao Governo Regional, deixando estes profissionais em desvantagem e sem as alterações aplicadas. 

"Por razões que ainda não se conseguem apurar, apesar de se ter conseguido o envio da proposta aprovada em Conselho de Governo para a Assembleia Regional, foi decidido na ALRAM em conferência de representantes dos partidos não aprovar em plenário, a proposta do Decreto Legislativo Regional, antes da moção de censura", explica o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêuticas , Luís Dupont, lamentando, "de facto, parece-nos inconcebível esta decisão, na medida em que o Governo Regional decidiu aprovar a proposta, apesar do tempo incompreensível que demorou o parecer da DRAP/S. R. Finanças. Não se vislumbra o que presidiu à atuação dos Grupos Parlamentares Regionais por esta opção, contudo, entendemos que já não será possível voltar atrás. Independentemente dos desenvolvimentos políticos na região, deverão ser aprovadas logo que possível estas alterações em plenário da ALRAM, sob pena dos técncios da Região ficarem prejudicados em relação aos restantes a nível Nacional".

Entre as matérias aprovadas estão a redução do tempo necessário para a atribuição de pontos por triénio para nove meses, a aplicação na Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 34/2021, assegurando o reposicionamento na carreira e o reconhecimento e remuneração dos cargos de chefia. Contudo, propostas essenciais apresentadas pelo STSS ficaram por aprovar, como a transição de Técnico Principal para Especialista e a contabilização de pontos com base no tempo de exercício na carreira. 

"Sabemos que com a destituição do Governo Regional e sem orçamento, não seria possível a entrada em vigor do diploma sem a aprovação do orçamento de 2025, mas era da mais elementar justiça a sua aprovação pela ALRAM, para ficarmos em pé de igualdade com outras carreiras. Por isso, não iremos desistir das nossas reivindicações. Insistiremos junto dos grupos parlamentares e do próximo Governo, qualquer que seja a sua composição, da importância da aprovação destas alterações. Para os TSDT da Região e para o STSS, não será possível voltar atrás, e tudo faremos, junto dos Partidos na Região e do Governo Regional, para que sejam aprovadas, estas e outras alterações, que sejam fundamentais para estes profissionais de saúde", garante Luis Dupont.