Mais de mil pedidos de residência empatados na Madeira
A partir de Janeiro de 2024 passa a ser possível fazer renovações de títulos de residência na Região
Desde Setembro de 2023, após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a entrada em funções da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Região Autónoma da Madeira enfrentou um impasse grave no processo de renovação de títulos de residência para cidadãos estrangeiros. O resultado? Mais de mil pedidos acumulados e um vazio legal que afectou directamente a vida de quem escolheu a Madeira como casa. O tormento tem os dias contados.
Temos mais de mil pendências de cidadãos estrangeiros que estavam legalmente a residir na Madeira, mas que não conseguiam renovar os seus documentos. A solução apresentada pelo PS, ao extinguir o SEF e transferir as competências para o IRN, ignorou completamente que na Madeira não existe representação do IRN. Isto é o reflexo de políticas centralistas que desconsideram as especificidades das Regiões Autónoma" Sancho Gomes, director regional das Comunidades e Cooperação Externa
Com a extinção do SEF, a competência para tratar das renovações de títulos de residência passou para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Porém, o IRN não tem representação na Madeira, obrigando os residentes estrangeiros a deslocarem-se ao continente português para resolverem uma questão administrativa essencial. Além disso, a falta de vagas no portal SIGA para agendamentos tornou o processo praticamente impossível, deixando centenas de cidadãos sem alternativas.
O Governo Regional da Madeira tomou medidas para resolver o problema. Em Outubro de 2023, o anterior director regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu, iniciou contactos com o Governo da República, então liderado pelo PS, apresentando soluções e alertando para as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos estrangeiros na Região. Foram enviados ofícios, realizadas reuniões e proposta uma solução concreta: delegar à AIMA – Madeira a competência de tratar das renovações.
Sancho Gomes garante que os contactos continuaram. Na última reunião com o presidente do Conselho Directivo da AIMA, Pedro Manuel Portugal, o actual director regional defendeu, em nome do presidente do Governo Regional, que a melhor solução seria atribuir esta competência à Delegação Regional da AIMA, “evitando a necessidade de deslocações ao continente”.
Entretanto, em Novembro de 2024, menos de um mês depois da reunião entre o actual director regional das Comunidades e Cooperação Externa e o Conselho Directivo da AIMA, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo, anunciou que, a partir de Janeiro de 2025, as renovações de títulos de residência na Madeira serão realizadas pela delegação regional da AIMA. Sancho Gomes fala numa vitória para a Madeira. “Em menos de um mês, o Governo liderado por Luís Montenegro aceitou a solução que propusemos e resolveu um problema criado pelos anteriores governos do PS. É a diferença entre governos que criam problemas e governos que encontram soluções.”
Para Sancho Gomes, esta decisão não só resolve o problema prático, mas também reafirma a necessidade de políticas que respeitem a autonomia regional.
Este é um exemplo claro de como as Regiões Autónomas precisam de ser ouvidas e respeitadas nas decisões que impactam a sua população. Estamos satisfeitos por ver finalmente uma solução implementada, mas este episódio deixa claro que o centralismo de Lisboa é um obstáculo que continua a prejudicar os cidadãos das ilhas." Sancho Gomes
O que mudou?
A nova solução permitirá aos cidadãos estrangeiros renovar os seus títulos de residência directamente na Madeira, sem deslocações ao continente, devolvendo-lhes os direitos e a dignidade que estavam suspensos.
Assim, a partir de Janeiro de 2025, a Madeira deixa de ser uma excepção na prestação deste serviço essencial, permitindo que os mais de 14 mil imigrantes residentes na Região continuem a sua vida com tranquilidade e segurança.
Onde vão funcionar os serviços?
Competirá à Delegação da AIMA na Região operacionalizar o processo de instalação dos serviços, sendo que a entidade pública detém espaços físicos na Loja do Cidadão (Avenida Arriaga) e na antiga sede dao SEF (Rochinha), ambos no Funchal.
Para pedir a renovação num balcão dos Registos, é obrigatório ter uma autorização de residência válida ou caducada há menos de 6 meses.
A autorização de residência é um documento emitido AIMA sob a forma de um título de residência que permite ao cidadão estrangeiro residir em Portugal, podendo ser temporária ou permanente e tem de ser renovada periodicamente.
Os cidadãos podem renovar a sua autorização de residência presencialmente num balcão dos Registos, mediante agendamento prévio.
