O ministro da Educação disse hoje que espera ter concluído até fevereiro de 2025 o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), uma medida que se impunha há vários anos.

"Este regime é de 2007. Devia ter sido revisto em 2013/2014. E por isso é preciso mesmo fazer uma revisão", disse o ministro, à entrada para uma reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que decorreu ao final da tarde na Universidade de Aveiro, para apresentar a proposta de revisão do RJIES.

Fernando Alexandre explicou que depois do CRUP, segue-se uma reunião com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, na sexta-feira, e com as instituições académicas, no sábado.

A primeira ronda de reuniões para apresentar a proposta de revisão do RJIES e receber contributos terminará em janeiro com uma reunião com os sindicatos, seguindo-se uma segunda ronda de reuniões com as mesmas entidades.

"Pensamos que em fevereiro estaremos em condições de ter uma proposta que, com esses contributos, responda àquilo que são as expectativas das instituições e que, de facto, esteja mais ajustada àquilo que é hoje a realidade em que vivemos", disse o ministro.

Entre as várias alterações na proposta de revisão do RJIES está a mudança no modelo de eleição do Conselho Geral de cada instituição, um problema que já tinha sido identificado num relatório de uma comissão independente, encomendado pelo anterior Governo.

"Nós fazemos alterações significativas aí. Separámos o Conselho Geral da eleição do reitor ou do presidente do politécnico para garantir mais independência ao Conselho Geral. Passamos a fazer uma eleição geral do reitor ou do presidente dos politécnicos", explicou.

A proposta do RJIES aposta também numa maior flexibilidade na própria organização das instituições e no reforço da autonomia das instituições, seja do ponto de vista orçamental, seja do ponto de vista da gestão de recursos humanos, seja do ponto de vista da gestão do património.

A ideia, segundo o ministro, é que com essa autonomia, as instituições "possam ter estratégias de médio e longo prazo que contribuam mais para o desenvolvimento das regiões e para o desenvolvimento do país".

"Só com essa flexibilidade, com autonomia, é que nós acreditamos que as instituições podem vir a ter um impacto ainda mais forte na transformação do nosso país, na qualificação dos portugueses e no avanço do conhecimento e na inovação", afirmou o governante.