Deputados brasileiros aprovam imposto mínimo de 15% para multinacionais
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira um imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais, de acordo com a proposta global promovida pela OCDE.
O projeto de lei terá agora de ser discutido e votado no Senado, câmara alta do Congresso Nacional brasileiro.
A medida, apoiada pelo Governo do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, vai afetar as empresas que tenham um volume de negócios superior a 750 milhões de euros por ano em pelo menos dois dos últimos quatro exercícios fiscais e atualmente paguem menos de 15%.
De acordo com os cálculos do Governo brasileiro, 957 grupos empresariais sediados no país serão abrangidos pelo novo imposto, que deverá arrecadar 3,4 mil milhões de reais (cerca de 530 milhões de euros ao câmbio atual) em 2026.
Embora a maioria das empresas no Brasil tenha uma carga fiscal superior a 20%, uma minoria paga muito menos devido a incentivos e benefícios fiscais, segundo o Ministério das Finanças brasileiro.
O acordo impulsionado pela OCDE, já assinado por 140 países, foi proposto em 2021 com o objetivo de combater a evasão fiscal e dificultar as estratégias das multinacionais para contornar a legislação de cada país.
Além do imposto sobre as grandes empresas, o Governo de Lula da Silva colocou sobre a mesa a necessidade de estabelecer também um imposto mínimo global para os multimilionários, embora esse projeto ainda não tenha saído do papel.
