ADN considera que aprovação do Orçamento Regional era "crucial"
Num comunicado enviado às redacções, o partido ADN considera que a aprovação de um orçamento regional teria sido "crucial" por diversas razões, mas principalmente para "garantir o funcionamento e o desenvolvimento das políticas públicas e de serviços essenciais".
"Lamentavelmente, os partidos com assento parlamentar na região confundiram o ataque pessoal ao Governo, ao presidente da Madeira, Miguel Albuquerque, e ao PSD, com a intransigente defesa do superior interesse dos madeirenses e porto-santenses, que devia ser o principal objectivo de todos os partidos políticos na RAM", refere a nota.
"Reitero que os partidos com assento parlamentar deviam ter sido responsáveis e aprovado o Orçamento regional, permitindo, dessa forma, que não fossem afectados os Serviços Públicos, tais como os da saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, que dependem directamente dos recursos previstos no orçamento. Sem essa aprovação, esses serviços podem ser interrompidos ou funcionar de forma precária. Só depois dessa aprovação é que deviam ter aprovado uma Moção de Cesura para deitar o Governo abaixo, algo que até tem a nossa concordância”, declara Miguel Pita, coordenador do ADN Madeira.
Afirma ainda que “os madeirenses e porto-santenses foram enganados na votação do orçamento regional, ao que tudo indica, por ordens emanadas das cúpulas dos partidos no continente, para atingir o Governo, Miguel Albuquerque e o PSD, algo que foi feito a todo o custo, sem que o interesse da população fosse colocado acima dos interesses partidários”.
“Para quem ainda não percebeu a importância da aprovação de um orçamento para a região, esclareço que este define como os recursos serão distribuídos ao longo do ano e assegura que o a região possa cumprir compromissos legais, como o pagamento de salários dos funcionários públicos, reformas, pensões e outras despesas obrigatórias” Miguel Pita.
“E se assegurar o pagamento de salários, reformas e pensões não é importante o suficiente para alguns partidos políticos, não podemos esquecer que os investimentos em obras públicas, programas sociais e incentivos económicos só podem ocorrer com a aprovação de um orçamento que preveja essas acções, ou seja, os partidos que podiam ter aprovado o orçamento regional e depois a Moção de Censura para fazer cair o Governo, quiseram travar os investimentos na região e causar instabilidade financeira”, diz ainda o coordenador do partido.
“Todavia, também estamos preocupados que Miguel Albuquerque use esta situação para prejudicar ainda mais os madeirenses e os porto-santenses, usando-os como reféns da traição dos partidos que votaram contra o orçamento, pois, o governo regional, entrando num "modo de emergência", pode gastar apenas o mínimo necessário, mas poderá gastar ainda menos e, com isso, atrasar os projectos que poderiam ser concluídos, mesmo sem orçamento regional, culpabilizando os restantes partidos dessa situação”, alerta.
“É nestas situações que se demonstra que o ADN é muito mais do que um partido, pois colocamos o interesse da população sempre acima dos interesses político-partidários e também temos garantias que a direcção nacional do partido jamais iria tentar impor medidas ao ADN Madeira ou beliscar a nossa autonomia”, remata Miguel Pita.