A moção de censura do Chega ao governo minoritário de Miguel Albuquerque é discutida e votada no parlamento madeirense e a sua aprovação implicará a queda, pela primeira vez, de um executivo regional com base neste tipo de iniciativa.

Em novembro, quando entregou a moção, o Chega justificou-a com os processos judiciais que colocaram sob suspeição o presidente do executivo da Madeira e quatro secretários regionais, que foram constituídos arguidos em casos judiciais distintos.

A moção tem aprovação assegurada caso os principais partidos da oposição (PS, JPP e Chega, que juntos têm maioria absoluta) mantenham a decisão anunciada de votarem a favor, o que implica a queda do Governo Regional saído das eleições antecipadas de maio e em funções desde 06 de junho.

O representante da República na região, Ireneu Barreto, deverá depois ouvir os partidos com assento parlamentar, mas a decisão de dissolver a Assembleia Legislativa e ir a novas eleições é do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. Entretanto, o executivo cessante permanece em funções.

Depois de em 2019 o PSD ter feito um acordo pós-eleitoral com o CDS para garantir a maioria absoluta e de, em 2023, já com estes dois partidos a ganhar as regionais coligados, essa meta ter sido alcançada com um acordo entre PSD e PAN, este é o primeiro mandato em que os sociais-democratas não têm apoio maioritário no plenário.

As regionais de maio aconteceram após Albuquerque ter sido constituído arguido num processo sobre corrupção e se ter demitido, quando o PAN lhe retirou a confiança, em janeiro.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A Academia de Cinema de Hollywood divulga as listas de finalistas às nomeações para os Óscares, uma corrida que inclui "Grand Tour", de Miguel Gomes, para Melhor Filme Internacional.

"Grand Tour" chegou às salas portuguesas a 19 de setembro, depois de ter sido premiado, em maio, no Festival de Cinema de Cannes, em França, valendo a Miguel Gomes o prémio de melhor realização, inédito para o cinema português.

Além deste filme, há outras produções portuguesas elegíveis para uma nomeação. Entre estas encontra-se também a curta-metragem de animação "Percebes", de Alexandra Ramires e Laura Gonçalves, que venceu o festival de Annecy, em França, entre muitas outras competições, e a curta-metragem "That's How I Love You", de Mário Macedo, vencedora do Curtas de Vila do Conde.

A 97.ª edição dos Óscares está marcada para 02 de março de 2025, em Los Angeles, nos Estados Unidos da América, sendo os nomeados revelados a 17 de janeiro.

DESPORTO

A FIFA consagra o melhor futebolista de 2024, com a entrega do prémio 'The Best', ao qual concorrem 11 jogadores, entre os quais o super galardoado Lionel Messi e o espanhol Rodri, vencedor da Bola de Ouro.

Outros candidatos são Lamine Yamal, de 17 anos, jovem estrela do FC Barcelona, o brasileiro Vinicius, o inglês Jude Bellingham, o também espanhol Dani Carvajal, o norueguês Erling Haaland, o francês Kyllian Mbappé, o uruguaio Fede Valverde e o alemão Florian Wirtz.

Na cerimónia, que decorrerá, com um jantar de gala, em Doha, será igualmente distinguida a melhor futebolista feminina, numa lista de 16 jogadoras, da qual volta a fazer parte Aitana Bonmati, média do 'Barça' que foi a premiada em 2023.

A FIFA atribuirá também 'The Best' nas categorias de melhor treinador/treinadora de equipa feminina e de equipa masculina, bem como de melhor guarda-redes e do melhor golo, em masculinos e femininos.

Pela primeira vez será escolhido o melhor 11, em masculinos e em femininos, com as escolhas a serem feitas por adeptos, capitães, selecionadores e representantes da comunicação social, a partir de uma base de 77 futebolistas (11 guarda-redes, 22 defesas, 22 médios e 22 avançados) em cada categoria.

Portugal conta com Ruben Dias (Manchester City) e Cristiano Ronaldo (Al Nassr) na eleição para melhor 11 masculino, numa votação que pode também recair em Nicolas Otamendi (Benfica) e Viktor Gyökeres (Sporting), melhor marcador do ano, com 61 golos.

ECONOMIA

A ANA -- Aeroportos de Portugal entrega ao Governo o relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto em Alcochete.

O documento vai ser entregue, no prazo estipulado, aos ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na sede do Governo, em Lisboa.

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

Na altura do anúncio, o executivo adiantou que seria feito o lançamento do processo com a concessionária aeroportuária, a ANA/Vinci, para aferir a cronologia para o desenvolvimento da nova infraestrutura, "estudar a solução técnica de modelo flexível", o modelo de acessibilidades, detalhar o investimento total necessário, "estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado" e "avaliar o modelo de transferência do tráfego do Aeroporto Humberto Delgado, após a entrada em operação do novo".

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, garantiu que a gestora aeroportuária iria cumprir escrupulosamente os prazos para candidatura à construção do Aeroporto Luís de Camões.

O Campo de Tiro da Força Aérea, também conhecido como Campo de Tiro de Alcochete (pela proximidade deste núcleo urbano), fica maioritariamente localizado na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente (distrito de Santarém), tendo ainda uma pequena parte na freguesia de Canha, já no município do Montijo (distrito de Setúbal).

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de "estudos de base" para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

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Alguns serviços de Finanças podem encerrar esta manhã e poderá haver constrangimentos no atendimento nos portos e aeroportos devido à reunião geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), na qual estão inscritos 3.000 funcionários do fisco.

"A elevada adesão à reunião, que decorre entre as 09:00 e as 13:00, pode levar ao encerramento de serviços de Finanças por todo o país e a eventuais constrangimentos no atendimento, nos portos e aeroportos, durante toda manhã", avançou o STI em comunicado.

Segundo o sindicato, estão inscritos cerca de 3.000 trabalhadores na reunião geral, convocada pelo STI e que abrange os trabalhadores de todas as unidades orgânicas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O encontro precede a greve dos trabalhadores da AT agendada para quinta e sexta-feira e a manifestação - que "se prevê histórica", diz o sindicato -- marcada para as 13:00 de quinta-feira no Largo do Carmo, em Lisboa.

Os trabalhadores do fisco exigem a valorização da carreira, melhores condições de trabalho e a revisão da tabela salarial.

O STI diz ser a estrutura sindical mais representativa do setor, "com mais de 70% dos trabalhadores de toda a AT nela sindicalizados".

INTERNACIONAL

A líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, e o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, que reclama vitória nas eleições de julho passado, recebem em Estrasburgo o prémio Sakharov 2024 pela sua "corajosa luta pela liberdade e democracia".

A entrega do prémio decorre durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, e será feita pela presidente deste organismo, Roberta Metsola.

María Corina não estará presente na cerimónia, por se encontrar escondida das autoridades venezuelanas, sendo representada pela sua filha, enquanto Edmundo González Urrutia, comparecerá na cidade francesa, já que está exilado em Espanha desde setembro passado, tendo fugido da Venezuela após a emissão de mandados de detenção.

Em 19 de setembro, o Parlamento Europeu reconheceu Edmundo González Urrutia como o presidente legítimo e democraticamente eleito do país, nas eleições presidenciais de julho passado, e María Corina Machado como a líder das forças democráticas.

O regime de Nicolás Maduro anunciou a sua reeleição para um terceiro mandato, enquanto a oposição reclamou vitória, com base em mais de 80% das atas eleitorais que tornou públicas.

Milhares de pessoas manifestaram-se contra o anúncio das autoridades venezuelanas, que foram reprimidas com violência, com mais de 2.400 pessoas detidas e mais de duas dezenas de mortos.

A maioria da comunidade internacional não reconheceu Maduro como Presidente eleito.

Na cerimónia em Estrasburgo estarão também presentes os outros dois finalistas do prémio Sakharov para a Liberdade do Pensamento: duas organizações de mulheres, uma israelita e outra palestiniana (Women Wage Peace e Women of the Sun, respetivamente), e o ativista anticorrupção e académico do Azerbaijão Gubad Ibadoghlu, detido há mais de um ano no seu país, e que será representado na cerimónia pela sua filha.

O prémio, no valor pecuniário de 50 mil euros, é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu e é a mais importante distinção na área dos direitos humanos da União Europeia.

SOCIEDADE

A vacinação gratuita contra a gripe e a covid-19 está disponível a partir de hoje para o grupo entre 50 e 59 anos, com a Direção-Geral da Saúde a prever que possa chegar a 250 mil pessoas.

"No ano passado, vacinámos cerca de 250 mil pessoas dos 50 aos 59 anos e esperamos que este ano também consigamos alcançar este valor", adiantou à agência Lusa o subdiretor-geral da Saúde, André Peralta-Santos.

Segundo referiu, a decisão de alargar a vacinação sazonal a esta faixa etária deve-se à disponibilidade de doses, tendo em conta que atualmente existem em 'stock' cerca de 400 mil vacinas contra a gripe.

Peralta-Santos salientou a importância de essa vacinação ocorrer antes do início das festividades do Natal e Ano Novo, período de maior contacto social.

Com quase três meses decorridos da campanha de vacinação sazonal, o subdiretor-geral da Saúde fez um "balanço globalmente muito positivo", com cerca de 2,2 milhões de pessoas vacinadas para a gripe e 1,5 milhões para a covid-19.

Destacou que a cobertura vacinal das pessoas com mais de 85 anos, que este ano tiveram pela primeira vez à sua disposição uma vacina da gripe de dose reforçada, já ultrapassou os 75%, que era o objetivo da DGS.