Miguel Macedo (MM) enquanto ministro da AI, ao ser investigado pelo MP por suspeitas de eventuais crimes no âmbito da atribuição de vistos gold, tomou 2 decisões que reforçaram a presunção da sua inocência perante a opinião pública, a 1.ª demitindo-se do governo entendendo que passara a ter a sua “autoridade política diminuída” e por querer “defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições”, a 2.ª solicitando à AR o levantamento da sua imunidade parlamentar afirmando “não quero, nunca quis que subsistam dúvidas de que estarei escondido atrás do estatuto de imunidade parlamentar”.

O Tribunal absolveu MM de todas as acusações que sobre ele recaíam, o que lhe permite regressar quando e se isso lhe aprouver à sua atividade política com legitimidade e autoridade reforçadas.

Este constitui para mim aquilo que deveria ser o paradigma comportamental de qualquer político nomeadamente exercendo cargos de poder, ao ser confrontado com circunstâncias semelhantes.

Mais do que lugares comuns como estar de “consciência tranquila”, “colaborar no esclarecimento da verdade”, aquilo que permitirá à opinião pública presumir a eventual inocência de um arguido perante as suspeitas aduzidas pelo MP, são decisões e comportamentos exemplares como os que MM tomou perante as acusações que lhe foram imputadas, ainda que injustas.

As questões legais da justiça, inocência ou culpabilidade de alguém objeto de suspeitas e acusações do MP, por mais injustas que estas se afigurem, decidem-se nos tribunais e não refugiando-se atrás de lugares comuns, nem de afirmações como “tenho a legitimidade que me é dada pelo povo …” até porque se assim fosse seria quase um regresso ao passado dos famigerados julgamentos populares de triste memória, que nada têm a ver com o Estado de Direito nem com a Democracia.

Políticos e detentores de cargos públicos que em circunstâncias semelhantes não queiram seguir o exemplo de MM estarão a minar a sua própria autoridade política, o governo, a credibilidade das instituições, o Estado e o seu próprio partido, ao servirem-se do cargo que ocupam para se esconderem atrás do estatuto da imunidade seja ela parlamentar ou do Conselho de Estado e a desvirtuar o Estado de Direito e a Democracia.

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