A Associação dos Industriais de Construção da Madeira classifica o chumbo do Orçamento e do Plano de Investimentos da região para 2025 como uma atitude "incorreta, irresponsável e indigna", vincando que denota "alheamento da realidade" por parte dos partidos.

"O que deduzo disto, como representante dos empresários, é que há um certo alheamento, uma certa irresponsabilidade dos agentes políticos em relação à realidade socioeconómica da região", disse à agência Lusa vice-presidente da associação (ASSICOM), João Carlos Gomes.

Para o vice-presidente, "os partidos estão pensando em si próprios e na manutenção do seu poder e não pensando naquilo que é o bem e o bom para os madeirenses".

O responsável sublinhou que o setor da construção civil é, atualmente, o que promove mais investimento e cria mais empregos na região autónoma, agrupando cerca de 20 mil trabalhadores, pelo que o regime de duodécimos, decorrente do chumbo do Orçamento, "não é benéfico" para o tecido socioeconómico.

"O Orçamento de cada ano cria sempre expectativas e essas expectativas goraram-se, expectativas em termos de benefícios fiscais, benefícios para os aposentados, benefícios para a função pública", alertou, salientando que "os interesses da construção civil envolvem os empresários, os trabalhadores e as suas famílias".

"Todos ficamos prejudicados, sobretudo porque o setor da construção civil abrange uma grande maioria da população madeirense", avisou.

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram rejeitadas na discussão na generalidade, que decorreu na segunda-feira.

Os documentos mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN.

PSD e CDS-PP, partidos que assinaram um acordo de incidência parlamentar, mas que não garantem a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.

"Isso é uma atitude incorreta, isso é uma atitude irresponsável, isso é uma atitude indigna", disse o vice-presidente da ASSICOM, advertindo que o regime de duodécimos impede o lançamento de obras importantes, como, por exemplo, várias ligações rodoviárias, a terceira fase do novo hospital da região, projetos na área da habitação social e a requalificação do porto do Funchal.

João Carlos Gomes insistiu que o chumbo do Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros (ME) e 1.112 ME, respetivamente, os valores "mais elevados de sempre", traduz um "certo alheamento da realidade" por parte das forças políticas.

"Eu não estou a classificar nenhum partido, eu estou a falar de todos os partidos e, na posição em que falo, não estou a denegrir, nem a classificar negativamente nenhum partido, estou apenas a constatar a realidade", precisou.

O vice-presidente da ASSICOM enfatizou, por outro lado, que o poder governamental na região autónoma "está legitimado", apesar de não ter maioria absoluta no parlamento, e defendeu que "o sentimento da população madeirense é que quer estabilidade e não quer eleições a toda a hora".

"Nós estamos com demasiadas eleições em pouco tempo", alertou.

João Carlos Gomes considerou que o facto de a região ter estado em regime de duodécimos até julho deste ano, na sequência da queda do executivo e das eleições antecipadas em maio, e avançar agora para 2025 na mesma circunstância constitui uma "situação original na democracia e na autonomia" e "não é benéfico".

"Nós não queremos isto e os eleitores, quando forem chamados às urnas, têm que tirar as devidas conclusões", disse, alertando para o facto de a Madeira ser uma região "muito pequena", com cerca de 250 mil habitantes, pelo que chumbar o Orçamento representa uma "falta de visão" e uma "política de fraca qualidade".

Depois do chumbo do Orçamento Regional para 2025, na terça-feira é votada uma moção de censura ao Governo Regional apresentada pelo Chega, que justificou a apresentação do documento com os processos judiciais envolvendo Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, constituídos arguidos em casos distintos.

A moção deverá ser aprovada caso as intenções de voto de PS, JPP, Chega e IL se confirmem e implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.