"O Governo propôs aos parceiros sociais, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o aumento do Salário Mínimo de 850 Euros para 915 Euros a partir de 1 de janeiro de 2025", começou por referir Ana Sousa, na apresentação do diploma que aumenta a remuneração mínima a vigorar na Região em 2025.

Um aumento "em linha com o compromisso assumido pelo Governo Regional junto dos Parceiros Sociais da trajetória de dignificação e valorização progressiva do trabalho, de forma sustentada, justa e equilibrada", justifica a secretária regional de Inclusão e Juventude.

"Uma proposta que atende a que, no 3.º trimestre deste ano o registo de 126 mil pessoas inseridas no mercado de trabalho, num número recorde de população ativa empregada, refletindo uma taxa de desemprego de 5,7%, abaixo da média do país que é de 6,1%", sublinha.

As previsões económicas apontam para "crescimento superior à média do país, crescimento do PIB acima da média nacional que ultrapassou os 6,6 mil milhões de euros em 2023, que este ano deverá superar os 7,1 mil milhões de euros, sendo o crescimento estimado de 2,2%, face aos 1,8% do país".

Para 2025, o crescimento da Região deverá ser idêntico ao de 2024 e ligeiramente superior ao nacional com o PIB a rondar os 7,5 mil milhões de euros.

O aumento do salário mínimo, assegura, "não coloca em causa o desenvolvimento sustentável do tecido empresarial da Região gerando, sim, maior liquidez financeira imediata dos trabalhadores e das famílias".

Uma proposta que obteve, em sede de concertação social, a concordância da UGT-Madeira, da USI e da ASSICOM e a discordância da ACIF, da Associação de Agricultores e da USAM.

O Governo Regional propõe o aumento do Salário Mínimo Regional de 850 Euros para 915 Euros para vigorar na Região Autónoma da Madeira a partir de 1 de Janeiro de 2025, "representando um acréscimo nominal de 65 €, pelo segundo ano consecutivo, isto é, um aumento 7,6% comparativamente ao ano de 2024, representando 5,2% acima do salário mínimo nacional e posicionando a Região Autónoma da Madeira na liderança do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em todo o território nacional, incluindo o insular".

Ana Sousa aproveitou a apresentação do diploma para recordar os acordos de contratação colectiva conseguidos em diversos sectores.

Na Região, em Setembro de 2024, "a remuneração bruta total mensal média por trabalhador na Região foi de 1 439 euros aumentou cerca de 6 % em relação ao ano anterior".