Proposta do novo Regulamento do Ruído registou participação “recorde”
A proposta de alteração do regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos e actividades ruidosas registou uma participação “recorde”, durante o período de discussão pública, destacando-se a elevada contribuição de cidadãos individuais.
Ao todo, foram recebidos 127 contributos, dos quais 114 foram submetidos por pessoas singulares e 13 por sociedades. Os dados foram anunciados, hoje, pela presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, durante a reunião da Assembleia Municipal do Funchal.
A discussão pública terminou no passado dia 5 de Dezembro, tendo a mesma decorrido por um período de 30 dias úteis.
Cristina Pedra salientou que este elevado número de participações reflecte a preocupação dos funchalenses sobre um problema que tem gerado inúmeras reclamações, com moradores a denunciarem problemas de saúde por não conseguirem dormir.
A autarca refere que além da consulta pública foram promovidas reuniões com diversas entidades e com os moradores, e “foram muito importantes para agora se fazer uma análise, com toda a serenidade, dos contributos e filtrarmos o que é exequível e o que não é exequível”.
Cristina Pedra sublinha que a posição do executivo é clara: “a cidade deve ser um local onde seja possível viver com dignidade e onde as atividades económicas possam coexistir com o direito ao descanso dos cidadãos. Não queremos uma cidade fantasma, mas queremos que a noite comece mais cedo e acabe mais cedo”, afirmou a presidente da Câmara, frisando a importância de encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e o bem-estar da população.
A presidente da Câmara salientou que o executivo teve a “coragem de pegar” num tema difícil, sublinhando que o novo regulamento é uma resposta à necessidade de proporcionar uma cidade onde a vivência nas moradias seja compatível com as atividades económicas, respeitando a liberdade de iniciativa privada, mas com regras claras que garantam a qualidade de vida para todos.
