Pacote fiscal da Câmara Municipal do Funchal aprovado por unanimidade
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, o pacote fiscal para 2025, proposto pela vereação de Cristina Pedra.
O Funchal vai manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor mínimo (0,3%) e adoptar os benefícios máximos para a IMI Familiar, além de continuar a não aplicar a derrama sobre as empresas.
Na participação no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a Câmara do Funchal vai devolver aos munícipes a totalidade dos 5% a que tem direito.
Também foi aprovada a Taxa Municipal de Passagem.
Na discussão do pacote fiscal, Isabel Garcês, do PS afirmou que a política fiscal da CMF é, apenas, "a continuidade" do que fizeram as vereações socialistas de Paulo Cafôfo e Miguel Silva Gouveia. A deputada municipal afirmou que muitas das medidas que o PSD diz serem suas são, apenas, consequência da lei nacional ou de medidas já em vigor.
Na resposta, a bancada PSD/CDS acusou o PS de, por não ter informado a Autoridade Tributária, ter sido responsável por, em 2021, os funchalenses não receberem "um cêntimo" de devolução do IRS.
A presidente da CMF informou que, entre 2023 e 2025, a autarquia devolve 23,6 milhões de euros, de IRS, aos funchalenses, quase o dobro (90%) do que o PS devolveu, em oito anos (12,6 milhões).
A Assembleia Municipal do Funchal prossegue a discussão dos pontos de uma longa ordem de trabalhos (24 pontos), sendo o próximo a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2025.
