A ACIF, através de comunicado, reitera a sua preocupação quanto à falta de avanço na definição da minuta do protocolo de colaboração, que assegurará a isenção da cobrança nos percursos recomendados para as empresas de Animação Turística e Agências de Viagens, desde a entrada em vigor da Portaria n.º 556/2024.

A associação indica que, recentemente, teve uma reunião com a Secretária Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, em que reiterou a urgência na definição desse mesmo documento.

"A celebração deste protocolo é de extrema relevância para o setor turístico regional, visto que, a sua aplicação, permitirá que as empresas beneficiem de isenção no pagamento pelo acesso aos percursos até ao final de 2025", indica a ACIF.

Esta necessidade surge do facto de os pacotes turísticos para o próximo ano já terem sido contratados com os operadores, antes da aplicação destas taxas, "impossibilitando que se realizem ajustes imediatos nos preços, pelo que, qualquer encargo adicional será absorvido pelas empresas regionais, colocando em risco a sua rentabilidade".

"Para que a cobrança dos percursos seja viável, é essencial que as empresas possam planear e informar os seus clientes e parceiros de negócio com a devida antecedência", explica, indicando que, por forma a não comprometer o equilíbrio comercial das Agências de Viagens e das empresas de Animação Turística, este alinhamento só poderá ocorrer a partir de Janeiro de 2026.

"No entanto, a aproximação das festividades de Natal e Fim de Ano vêm agravar a situação, pois os processos tendem a ser adiados ou suspensos durante este período", aponta a ACIF, que apela à urgência na finalização do protocolo para garantir que as empresas afectadas possam operar com a devida previsibilidade e segurança, "dado que, a ausência de clareza e celeridade neste processo pode impactar negativamente o relacionamento com os parceiros comerciais e afectar a competitividade do destino Madeira".

"É essencial a celebração deste protocolo, antes do final de 2024, para proteger o sector turístico regional e assegurar que as empresas locais possam continuar a desempenhar o seu papel na promoção da Madeira como destino de excelência", termina.