O presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, preside hoje à cerimónia de assinatura de contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, no Salão Nobre do Governo Regional.

A celebração destes contratos-programa entre o Governo Regional, através do Serviço Regional de Protecção Civil, e as entidades envolventes, acontece depois de, a 26 de Novembro último (série III, número 21), ter sido publicado um aviso de projecto de portaria de condições de trabalho, com vista a regulamentar as condições de trabalho dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros na Região Autónoma da Madeira.

"Este é mais um passo importante no âmbito do novo modelo de financiamento das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários aprovado recentemente e publicado em Diário da República", adiantou o Serviço Regional de Protecção Civil em comunicado.

O documento em causa, publicado a 15 Novembro (Decreto Legislativo Regional n.º 10/2024/M de 15 de novembro), define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira.

Ainda de acordo com Serviço Regional de Protecção Civil, "tudo está a ser feito para que durante o mês de Dezembro esta actualização e valorização da carreira do bombeiro na Região Autónoma da Madeira se reflicta já na remuneração desse mês, com os respectivos retroactivos ao mês de Janeiro de 2024". Uma promessa que fica pendente do 'chumbo' do Orçamento Regional.

De referir que o modelo de financiamento das Associações de Bombeiros da Região pressupõe um investimento de 35 milhões de euros, em três anos, conforme avançou Pedro Ramos, aquando da apresentação da proposta de decreto legislativo regional, aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira a 22 de Outubro.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

15h00 A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, leva a efeito, terça-feira (10 de dezembro), pelas 15 horas, a Cerimónia de Entrega de Prémios Concurso Lions 2024, que terá lugar no auditório da Escola Básica com Pré-escolar Bartolomeu Perestrelo, Escola de Referência no Domínio da Visão, na Região Autónoma da Madeira.

15h00 A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta apresenta, hoje, os resultados do Estudo de Caracterização dos/as Jovens e Famílias no Concelho do Funchal, que tem vindo a ser elaborado desde 2023 em parceria com a Câmara Municipal do Funchal.

O evento terá lugar, também pela sua simbologia, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro, no auditório da Escola da APEL, Funchal.

CULTURA

21h00 Espectáculo de Dança ‘Julietta e Romeu’, no Auditório do Fórum Machico, no âmbito do programa das festividades natalícias do concelho. O bailado é interpretado pelos alunos do Curso Profissional de Intérprete de Dança Contemporânea, sob a orientação de Sara Freitas e Inês Aguiar. O evento é de entrada livre.

DESPORTO

Hoje é dia de 'Champions'. O Sporting vai procurar regressar aos triunfos na Liga dos Campeões de futebol, no reduto do Club Brugge, que não perde há 10 encontros oficiais.

A derrota na quinta jornada da fase de liga da 'Champions', contra o Arsenal (5-1), em Alvalade, deixou marcas nos 'leões', que, dias depois, foram derrotados em casa pelo Santa Clara (0-1), falhando a inédita oportunidade de começar uma edição da I Liga portuguesa com 12 triunfos seguidos.

Seguiu-se novo desaire em Moreira de Cónegos, na quinta-feira, ante o Moreirense (2-1), para a I Liga, com a equipa de João Pereira, que lidera em Portugal, com mais dois pontos do que o Benfica (menos um jogo), e na 'Champions' segue no 10.º posto, com 10 pontos, juntamente com mais seis conjuntos.

No frio de Bruges, a partir das 20 horas (em Lisboa), os 'verdes e brancos' vão medir forças com o actual segundo colocado da liga belga e que 'respira' confiança, fruto de oito vitórias para todas as provas nos últimos 10 jogos, a última conseguida nos descontos, no sábado, embora na 'Champions' esteja atrás do campeão português, no 22.º lugar, com sete pontos.

Privado de Eduardo Quaresma, Nuno Santos e Pedro Gonçalves, todos a recuperarem de lesão, o técnico João Pereira não deverá ainda contar com Daniel Bragança, que saiu lesionado do jogo contra os 'cónegos'.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e Dia Internacional dos Direitos dos Animais:

1510 - Afonso de Albuquerque conquista Goa e aí estabelece a capital do Império Português do Oriente.

1520 - Martinho Lutero queima, em público, a bula papal que o excomungava da Igreja Católica.

1616 - Morre, com 74 anos, o cronista português Diogo do Couto, autor de "O Soldado Prático" e continuador das "Décadas da Ásia", de João de Barros.

1768 - É publicada a primeira edição da Enciclopédia Britânica.

1801 - É criada em Portugal, por Decreto Real, a Guarda Real da Polícia, antecessora da atual PSP.

1810 - Napoleão Bonaparte anexa Hannover, Bremen, Hamburgo, Lauenburgo e Lubeck, na Alemanha.

1836 - Um decreto real determina a proibição da exportação de escravos, quer por mar, quer por terra, em todos os domínios portugueses sem exceção, quer estivessem situados a norte ou a sul do Equador.

1877 - O engenheiro alemão Werner von Siemens obtém a patente do alto-falante eletrodinâmico.

1896 - Morre, aos 63 anos, o engenheiro químico e industrial sueco Alfred Bernhard Nobel.

1898 - Tratado de Paris, que põe termo à guerra hispano-americana e através do qual a Espanha cede Cuba, Porto Rico e Filipinas aos Estados Unidos.

1901 - Primeira sessão de entrega dos Prémios Nobel. São laureados, Jean Henri Dunant e Frédéric Passy, Nobel da Paz, Emil Adolf von Behring, Nobel da Medicina, Sully Prudhomme, Nobel da Literatura, Jacobus Henricus van 't Hoff, Nobel da Química e Wilhelm Conrad Röntgen, Nobel da Física.

1913 - O quadro "Mona Lisa", do pintor italiano Leonardo da Vinci, é recuperado, dois anos depois de ter sido roubado do Museu do Louvre, em Paris, França.

1936 - O Rei Eduardo VIII abdica do trono britânico para casar com a americana Wallis Simpson. Jorge VI sobe ao trono.

1938 - O ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco, inaugura as comunicações telefónicas entre a Madeira e o Continente.

1948 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no Palais de Chaillot em Paris, é elaborada para responder diretamente às calamidades e atos bárbaros vividos pelos povos durante a Segunda Guerra Mundial.

1956 - É fundado o Movimento para a Libertação de Angola (MPLA).

1962 - Estreia o filme Lawrence da Arábia.

1963 - Independência de Zanzibar no seio da Comunidade Britânica.

1967 - Primeira explosão termonuclear a nível, no Novo México, Estados Unidos, com o objetivo de auxiliar captação de gás natural.

1973 - A Áustria encerra o centro de trânsito para judeus que abandonam a União Soviética (URSS).

1977 - Vários dissidentes são colocados sob prisão domiciliária, na URSS. A medida destina-se a impedir a participação nas comemorações do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1982 - É assinada a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar por 117 nações.

1983 - Raul Alfonsin assume a Presidência da República da Argentina.

- Danuta Walesa recebe, em nome de Lech Walesa, dirigente da central sindical polaca Solidariedade, o Prémio Nobel da Paz.

1984 - O bispo Desmond Tutu, dirigente da campanha anti 'apartheid' na África do Sul, recebe o Prémio Nobel da Paz.

1985 - Abertura do Continente de Matosinhos. A Sonae lança o primeiro hipermercado em Portugal, em associação com os franceses da Promodés.

1992 - O parlamento português aprova o Tratado de Maastricht da União Europeia.

1993 - Nelson Mandela, líder do Congresso Nacional Africano (ANC), e Frederik de Klerk, Presidente da África do Sul, recebem o Prémio Nobel da Paz, em Oslo, Noruega.

1995 - O físico britânico Joseph Rotblat recebe o Prémio Nobel da Paz, em Oslo, Noruega.

1996 - D. Ximenes Belo e Ramos Horta recebem o Prémio Nobel da Paz, em Oslo, Noruega.

- O Presidente sul-africano, Nelson Mandela, promulga a nova Constituição da África do Sul, declarando que o país se deve redimir para construir uma sociedade em que cada cidadão se orgulhe da sua nacionalidade, enterrando para sempre o apartheid.

2001 - A Associação Sol recebe o prémio Direitos Humanos pelo seu "trabalho altamente meritório em prol das crianças infetadas pelo vírus VIH e de apoio às respetivas famílias".

2002 - Greve geral em Portugal, convocada pela central sindical CGTP, contra o novo Código do Trabalho.

2004 - O Presidente da República, Jorge Sampaio, concretiza, em decreto, a dissolução do parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para 20 de fevereiro de 2005.

- O jornalista Manso Preto é condenado a onze meses de prisão com pena suspensa durante três anos, pela recusa de revelar fontes de informação enquanto testemunha num processo de tráfico de droga.

2005 - Morre, aos 65 anos, Richard Franklin Lennox Thomas Pryor III, Richard Pryor, comediante e ator norte-americano.

2006 - Morre, com 91 anos, o antigo Presidente chileno Augusto Pinochet Ugarte, entre 1974 e 1990.

2007 - O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino de Morais, é pronunciado para julgamento pelo Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, pelos crimes de participação económica em negócio, corrupção e abuso de poder.

2008 - Inauguração da Benfica TV.

2011 - O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Fernando Gomes, é eleito presidente da Federação Portuguesa de Futebol, ao derrotar Carlos Marta no sufrágio para a sucessão de Gilberto Madail. Gomes soma 46 votos, contra 36 do presidente da Câmara Municipal de Tondela.

- Morre a maestrina e musicóloga Maria Helena Pires de Matos.

2012 - Gabriel Arcanjo da Costa, 57 anos, advogado, é nomeado primeiro-ministro da República de São Tomé e Príncipe.

- O arcebispo sul-africano Desmond Tutu ganha o Prémio UNESCO/Bilbao 2012 para a Promoção da Cultura de Direitos Humanos, pela "excecional contribuição no desenvolvimento de uma cultura universal de direitos humanos".

- Morre, com 80 anos, Miguel Guerra, primeiro presidente da câmara de Alcobaça eleito depois do 25 de abril.

- Durão Barroso e os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e do Parlamento Europeu, Martin Schulz, recebem em Oslo, Noruega, o Prémio Nobel da Paz, atribuído a 12 de outubro à União Europeia.

2015 - Morre, com 87 anos, Américo Nunes, antigo piloto português.

- Morre, aos 88 anos, Maria Eugénia Cunhal, jornalista e escritora, irmã mais nova do antigo líder comunista Álvaro Cunhal (1913-2005), também militante do PCP.

2016 - Morre, com 80 anos, Alberto Seixas Santos, realizador de cinema.

2017 - Morre, aos 85 anos, Eduardo Raposo Rodrigues de Sousa, professor de natação conhecido como 'Atita', três dias depois de ter sido condecorado com a medalha da Ordem de Mérito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

2018 - O Tribunal de Justiça da União Europeia decide que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral a decisão de saída da União Europeia.

2020 - Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia fecham em Bruxelas um acordo em torno do quadro orçamental até 2027 e do Fundo de Recuperação, "Acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Pacote de Recuperação 'NextGenerationEU'.

- O Museu de Fotografia da Madeira - Atelier Vicente's, o único do país dedicado à fotografia, é distinguido com o Prémio Museu do Ano 2020, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia.

- O português Júlio Ferreira vence a competição de -80 kg do campeonato da Europa de taekwondo de categorias olímpicas, em Sarajevo, Bósnia, ao vencer na final o espanhol Jon Cintado.

2021 - O presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e chefe de Estado angolano, João Lourenço, é reeleito com 98,04% dos votos, conquistando 2.610 delegados num universo de 2.662 votantes, nas eleições presidenciais.

- Morre, com 78 anos, Michael Nesmith, músico norte-americano, vocalista e guitarrista da banda 'pop rock' The Monkees.

2022 - A seleção portuguesa de futebol é eliminada nos quartos-de-final do campeonato do Mundo de 2022, ao perder com Marrocos, estreante nesta fase, por 1-0, no Estádio Al Thumama, em Doha, Catar.

- Morre, com 84 anos, Manuel Poppe Lopes Cardoso, diplomata, escritor, crítico literário e dramaturgo. Cofundador da influente revista "O Tempo e o Modo".

2023 - Morre, aos 95 anos, Gao Yaojie, médica ginecologista chinesa, ativista sobre a situação dos doentes com SIDA na China.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o tricentésimo quadragésimo quinto dia do ano. Faltam 21 dias para o termo de 2024.