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Fact Check Madeira

Andará o PAN a alternar entre o apoio e o combate a Miguel Albuquerque?

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O PAN-Madeira reagiu a afirmações de Miguel Albuquerque, sobre um suposto risco de não actualizações salariais, nomeadamente de bombeiros, que poderia ser uma das consequências do chumbo do Orçamento da Região para 2025. O partido, que neste momento, não tem estrutura regional, socorreu-se do que chama de vice-porta-voz na Madeira, a porta-voz é a deputada Mónica Freitas, para criticar o presidente do Governo Regional.

O PAN acusou Miguel Albuquerque de ter uma "postura falaciosa e desrespeitosa" e garantiu que o que disse o presidente do Governo Regional não corresponde à verdade. “Miguel Albuquerque está a tentar enganar os bombeiros e a população”, disse Válter Ramos.

Na sequência dessa posição pública, nomeadamente com publicação de uma notícia na plataforma digital do DIÁRIO, no dia 29 de Novembro no fim da manhã, vários foram os comentários deixados, tanto no próprio site do DIÁRIO, como no respectivo Facebook.

A maior parte das críticas foram até irracionais e deselegantes, mas houve quem tenha sido mais concreto e racional.   

Um leitor, que se identifica como o pseudónimo de ‘Abram os olhos’, afirmou: “Apoiaram o Miguel Albuquerque, apoiaram o teleférico do Curral das Freiras, apoiaram a Estrada das Ginjas. Disseram que com Albuquerque não, depois não satisfeitos em cumprir a palavra como se exige a quem está na política e recebe o ordenado vindo dos impostos da população, voltaram a apoiar o Albuquerque”.

Será verdade que o PAN apoiou, desapoiou, voltou a apoiar e a desapoiar, contrariando posições anteriores em vários temas?

A verificação de veracidade da afirmação referida será feita com recurso ao que foi afirmado e que posições foram assumidas pelo PAN, nos últimos anos. Um trabalho baseado em notícias publicadas pelo DIÁRIO, mas também pela demais imprensa, regional e nacional. O recurso a estas últimas visou obviar o risco de erro devido a alguma má interpretação de declarações. Isto é, tentámos secundar sempre as posições expressadas no DIÁRIO, com textos publicados noutros órgãos.

O PAN concorreu em listas próprias às eleições legislativas regionais de 24 de Setembro de 2023 e de 26 de Maio deste ano.

Logo após às eleições de Setembro do ano passado, foi anunciado um acordo de incidência parlamentar, incluindo o PSD, o CDS e o PAN. Um acordo para viabilizar a aprovação do Programa de Governo, dos orçamentos e de documentos fundamentais à legislatura.

Logo a 26 do mesmo mês, foi anunciado o cordo, com Albuquerque a afirmar ter sido uma escolha sua, em detrimento da IL.

Com mais ou menos críticas, o acordo funcionou até ao final de Janeiro de 2024, altura em que foi conhecida a investigação judicial, em que Albuquerque acabaria arguido e suspeito de vários crimes ligados à sua actividade como governante.

A 24 de Janeiro, o PAN dizia manter o apoio a Miguel Albuquerque, mas no dia seguinte era divulgado que o partido havia feito um ultimato ao presidente do Governo: ou Albuquerque afasta-se ou o PAN deixa de apoiar o Governo.

Albuquerque acabou por se demitir, mas voltou a ser candidato nas eleições de Maio.

O PSD e Albuquerque voltaram a perder dimensão eleitoral, mas foram destacadamente os mais votados.

Perante esse cenário, o PAN argumentou que Albuquerque fora relegitimado pelo voto popular e admitia viabilizar o Programa de Governo, o que aconteceu e significou um apoio ao Governo de Miguel Albuquerque e, em última análise, ao próprio presidente do Governo.

O mesmo aconteceu com o Orçamento tardio da Região para 2024.

Chegados a Novembro e com a concretização de cinco elementos do Governo Regional a caminho da constituição de arguidos, todos por suspeição de actividade criminosa no desempenho de funções governativas, e com a apresentação de uma moção de censura pelo Chega, o PAN entendeu que o ciclo político de Miguel Albuquerque chegou ao fim e anunciou o voto favorável na moção de censura.

Teleférico e Ginjas

A verificação do que é dito sobre o teleférico do Curral das Freitas e sobre a estrada das Ginjas, em São Vicente, tem de partir do dado adquirido que o actual e último governos trabalham e trabalharam para a concretização dos dois projectos.

O PAN poderia, querendo, condicionar o seu apoio ao Governo Regional à desistência/impedimento de um ou dos dois projectos. Não o fez.

No caso do Curral das Freiras até foi à localidade ouvir a população, para depois tomar uma posição. Mas, vejamos um pouco da história recente.

Em Outubro de 2022, o partido emitiu um comunicado em que afirmou. “A construção da Estrada das Ginjas, para além de um erro para a natureza é um erro para o nosso futuro."

No programa eleitoral, com que se apresentou aos madeirenses em 2023, estava escrito: “Garantir a preservação e proteção da Laurissilva e a não execução do projecto da Estrada das ‘Ginjas’ ou qualquer tipo de intervenção que ponha em causa os valores naturais que a mesma encerra, um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas e o serviço de ecossistema que a Laurissilva representa.”

Em Novembro de 2022, com a presença de Inês Sousa Real, o PAN foi ao Curral das Freiras dizer que se tratava de algo “megalómano que o Governo Regional pretende fazer, põe em causa o património paisagístico do local, a sua fauna e inclusive espécies classificadas como em perigo de extinção" e dizia não fazer “qualquer sentido” a aposta nestas infra-estruturas.

Em Setembro do ano passado, em vésperas de eleições, o partido voltou a criticar a construção daquela infra-estrutura, mas, depois do acto eleitoral, além da defesa da natureza, o PAN disse ser necessário considerar a “importância de combater o isolamento, melhorar os transportes, apoiar os agricultores, fixar os mais jovens nos meios mais rurais e promover o desenvolvimento económico local.”

Como se pode verificar pela análise aqui feita, que nem necessitou de ser exaustiva, é verdade que o PAN tanto tem suportado o Governo de Miguel Albuquerque como o tem desapoiado. Também é verdade que as posições do PAN têm variado substancialmente no que respeita ao Teleférico do Curral das Freiras e à estrada das Ginjas.

Assim, avaliamos como verdadeira a afirmação do leitor do DIÁRIO.

“Apoiaram o Miguel Albuquerque, apoiaram o teleférico do Curral das Freiras, apoiaram a Estrada das Ginjas. Disseram que com Albuquerque não, depois não satisfeitos em cumprir a palavra, como se exige a quem está na política e recebe o ordenado vindo dos impostos da população, voltaram a apoiar o Albuquerque” – Leitor do DIÁRIO no dnoticias.pt