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Orçamento do Estado Madeira

Chega-Madeira apresentou propostas de alteração ao Orçamento do Estado

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O Chega-Madeira, através de nota à imprensa, deu conta de que já concluiu as suas propostas de alteração ao Orçamento de Estado e que as vai incluir através do seu deputado eleito à Assembleia da República, Francisco Gomes. O partido pretende tirar máxima vantagem do acesso directo que tem ao processo legislativo nacional por via da sua representação da República, "garantindo a inclusão das suas propostas no leque das alterações que vão ser discutidas na especialidade".

Segundo essa mesma nota, entre as medidas apresentadas consta a a criação de um subsídio de insularidade para os funcionários judiciais, membros das Forças de Segurança e membros das Forças Armadas que estão a cumprir missão nas regiões autónomas. Além disso, prevê a a isenção de pagamento de taxa turística aos residentes das regiões autónomas sempre que ficarem hospedados em hotéis localizados na Madeira ou nos Açores.

O pagamento de apenas o valor fixo das viagens aéreas, a criação de um ‘cheque-saúde’ para combater as listas de espera e a realização de obras de requalificação nas esquadras policiais, nos faróis e nos tribunais estão também na lista de alterações solicitadas pelo CH-Madeira ao Orçamento de Estado para o próximo ano civil.

O partido solicita ainda a regularização das dívidas do Estado para com a Região em sede de IRS, IRC e dos subsistemas de Saúde em vigor. A majoração do financiamento à Universidade da Madeira e a prorrogação da capacidade de emissão de licenças no CINM pelo prazo mínimo de cinco anos são mais dois aspectos que o partido liderado por Miguel Castro considera importante acautelar para o futuro da Região.  

Quanto à mobilidade marítima e a resposta a emergências, o CH quer a criação de uma linha ‘ferry’ para o transporte semanal de carga e passageiros entre o continente a Madeira. Esta é uma proposta que o CH já apresentou na Assembleia da República, tendo a mesma sido reprovada com os votos do PSD e do PS. Por fim, pretende a aquisição de um segundo meio aéreo de combate aos incêndios e ao reforço dos meios marítimos de patrulhamento afetos em permanência à região.    

Para Miguel Castro, presidente do Chega-Madeira, as alterações já preparadas afirmam a determinação do partido em contribuir para o debate nacional em torno do planeamento económico e financeiro do Estado, garantindo que o governo da República cumpre com os seus deveres para com a Região.

O CHEGA considera estas propostas essenciais para a salvaguarda dos interesses dos madeirenses e está convicto de que o deputado do partido na Assembleia da República as defenderá com grande determinação e vigor, atuando em prol do bem-estar e das prioridades regionais com uma firmeza de propósito Miguel Castro

Já Francisco Gomes lamenta que a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo PSD seja "mais uma continuação das políticas socialistas" que, na sua opinião, "conduziram o país à pobreza e ao agravamento das disparidades sociais, do que a reforma profunda que Portugal tanto necessita".

“Este é um orçamento que sinaliza a rendição do PSD à versão mais radical do socialismo e a traição do governo à maioria de Direita que emergiu das eleições. Dito isto, não nos excluímos do debate democrático e levaremos para a especialidade as muitas propostas de alteração que o documento carece, pois estamos comprometidos com um Portugal melhor e maior", considera.