Um juiz militar dos EUA declarou na quinta-feira válido o acordo de pena negociada para Khalid Cheikh Mohammed, considerado o 'cérebro' dos atentados de 11 de setembro de 2001, bem como para dois outros acusados.

Este acordo tinha sido revogado pelo Pentágono, depois do protesto de numerosos familiares das vítimas.

A decisão permite agora aos três acusados requererem uma audiência para se declararem culpados.

O juiz militar argumentou que os acordos se tornaram "vinculativos" depois de terem sido assinados pela general Susan Escallier, responsável pelo processo.

Os acordos vão permitir que os três acusados, detidos na prisão da base militar em Guantanamo, em Cuba, evitem a pena de morte.

Ainda se desconhece se os procuradores vão apelar da decisão.

"Estamos a examinar a decisão e não temos, por enquanto, nada a acrescentar", indicou, em comunicado, o porta-voz do Pentágono, general Pat Ryder, três meses depois de o secretário da Defesa, Lloyd Austin, ter revogado o acordo.

Khalid Cheikh Mohammed, Walid bin Attash e Mustafa al-Hawsawi são acusados de terrorismo e assassínio de pelo menos cerca de três mil pessoas nos atentados realizados em solo dos EUA.

Em troca de uma condenação a prisão perpétua, segundo a imprensa norte-americana, Khalid Cheikh Mohamed evitaria um processo onde corria o risco de ser condenado à morte.

Esta decisão, anunciada em fim de julho, chocou familiares das vítimas e suscitou virulentas críticas dos republicanos, quando o país se encontrava em campanha eleitoral.

No início de agosto, Austin afirmou que a responsabilidade de tal decisão era dele e anunciou a revogação dos acordos negociados.

Por seu lado, Anthony Romero, diretor da organização de defesa dos direitos cívicos ACLU, considerou que o acordo negociado era "a única solução possível" e que o chefe do Pentágono tinha "ultrapassado os seus limites" ao anulá-lo.

Os termos do acordo não foram divulgados.

Os três homens nunca foram julgados. O processo esteve afetado pela questão de saber se as torturas que sofreram nas prisões secretas da CIA comprometiam as provas recolhidas.

Os acusados continuam assim detidos em Guantanamo. Esta prisão, onde chegaram a estar 800 presos, prejudicou a imagem internacional dos EUA.

Tanto Joe Biden, como Barack Obama antes dele, formularam o desejo de a encerrar nos respetivos mandatos, mas esta continua aberta.