Cumprindo com as funções para o qual fui eleito na Assembleia da República, dirigi um conjunto de questões por escrito ao Sr. Primeiro Ministro e ao Sr. Ministro das Infraestruturas, respetivamente sobre as verbas para indemnização dos incêndios de agosto na Madeira, e sobre as alterações anunciadas ao subsídio social de mobilidade para os residentes na Região.

Confesso que não sei qual das respostas foi pior.

Objetivamente questionei o Primeiro Ministro do valor ou percentagem definido para utilização da RAM dos 500 Milhões de Euros do Fundo de Coesão da UE, tal como foram anunciados pelo próprio, e que serão disponibilizados para Portugal responder aos prejuízos dos incêndios, tendo em conta a devastação do incêndio à dimensão do nosso território, sendo necessário elevado investimento público para repor as áreas afetadas, ressarcir as centenas de proprietários florestais, agricultores e produtores pecuários, bem como as pessoas que necessitaram de ser realojadas e que não puderam voltar às suas casas por motivos de segurança.

A resposta é uma absoluta desilusão, com o Primeiro Ministro a afirmar que a Comissão Europeia terá de alterar os regulamentos, um processo que ainda teria mais tarde de passar por uma negociação no Conselho Europeu. Ou seja, basicamente a resposta serviu para compreender que a Madeira não é contemplada.

Não satisfeito, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento de Estado, ontem mesmo questionei em audição na AR o Ministro da Coesão Territorial sobre esta mesma matéria. A confirmação foi nua e crua: só os municípios do território terão direito às indemnizações, e inclusive muitos dos cidadãos e empresas prejudicadas já receberam as indemnizações, enquanto na Madeira receberam zero!

Isto é simplesmente vergonhoso, e estranhamente não se ouve o PSD Madeira a dizer uma única palavra sobre este assunto! Imaginem se fosse no tempo do Governo do PS!

Sobre o subsídio social de mobilidade, a coisa é ainda mais caricata.

O Ministro das Infraestruturas anunciou que foi definido um teto de 600 Euros para os residentes nos Açores, e manteve-se o teto de 400 Euros para os residentes na Madeira, descriminando a nossa região, e que o processo de reembolso das viagens deixaria de ser efetuado pelos CTT, sendo criada uma plataforma eletrónica, que ainda ninguém percebeu como irá melhorar o serviço e tendo em conta a iliteracia digital de muitos cidadãos. Isto no seguimento de um grupo de trabalho que ninguém sabe nem viu quaisquer conclusões ou recomendações.

Tendo em conta todas as dúvidas levantadas, e a preocupação dos residentes madeirenses e porto-santenses, pedi um esclarecimento cabal de todas estas novidades, tendo em conta o seu impacto na região.

Ora, o Ministro demorou um mês para responder que necessitava de mais um mês para responder (!), porque não tinha os elementos necessários que o habilitassem a responder!

Se isto não é brincar com coisas sérias, algo está muito errado neste Governo da República, coadjuvado pelo Governo Regional que anda a assinar por baixo todas as esmolas não justificadas que andam a ser anunciadas.

Mas mesmo fugindo ao assunto, há algo que sabemos que vai acontecer, e não conseguem desmentir. É que a promessa que fizeram aos madeirenses e porto-santenses sobre o pré-reembolso das viagens não será cumprida!

O PSD mentiu. Os residentes na Região Autónoma da Madeira vão continuar a pagar os bilhetes das viagens por inteiro. É assim que fazem política, enganando constantemente as pessoas.