O executivo da Câmara Municipal de Porto Moniz, liderado por Emanuel Câmara, manifesta indignação em relação às declarações do deputado Valter Correia (PSD) feitas, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, considerando que demonstra "falta de honestidade no órgão máximo da democracia madeirense". 

“Até parece que os sucessivos governos nunca implementaram medidas de defesa do património natural”

Valter Correia saiu em defesa do Governo Regional, liderado pelo PSD, na sequência de várias críticas da oposição sobre a conservação da Natureza na Madeira. O social-democrata afirma que há muito trabalho feito em defesa do património natural.

"Este executivo do Partido Socialista apenas pode lamentar que depois de Valter Correia ter protagonizado uma má gestão à frente da Câmara Municipal de Porto Moniz, venha agora, em tom de pré-campanha, procurar denegrir o trabalho que tem vindo a ser concretizado por este executivo de forma séria, transparente e honesta, em prol da população do Porto Moniz, que confiou ao partido socialista os destinos desta autarquia por três mandatos consecutivos e que não terá certamente dúvidas, quando tiver de voltar a escolher, de mostrar que o socialismo no Porto Moniz, ao contrário do que o Sr. Deputado considera,  não é “monarquia” nem é “chavismo”", pode ler-se.

Confira na íntegra a contestação a várias acusações:

1 – Valter Correia foi Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz no mandato que antecedeu o atual executivo, entre 2009 e 2013 e as limitações que refere ter sofrido no decurso do seu mandato resultaram todas, única e exclusivamente, da gestão danosa de executivos do PSD. É uma clara contradição queixar-se da dívida herdada e, simultaneamente, elogiar os executivos que o antecederam, responsáveis pela dívida que o deputado considera, e bem, volumosa.

2 – Da gestão social-democrata do deputado Valter restou uma dívida de 4.2 milhões de euros e não de 2.5 milhões, como o Sr. Deputado referiu nas suas declarações. Essa dívida tem vindo a ser paga pelo atual executivo, restando pagar da mesma 547.186,15 euros.

3 – Como facilmente se perceberá, com uma herança de 4.2 milhões de euros de dívida e sem contratos-programa com o governo regional, levar a cabo qualquer investimento público de maior envergadura revelou-se um enorme desafio. Não obstante, com muito trabalho e persistência, através de candidaturas a financiamento europeu, ao contrário do executivo de Valter Correia, este executivo socialista vai deixar obras estruturantes entre as quais poderemos destacar o Ecocentro Municipal do Porto Moniz, a Universidade Sénior e o Caminho do Covão.

4- Com muito  trabalho e aproveitando linhas de financiamento comunitário, este executivo assegurou igualmente a construção de vários caminhos agrícolas, a recuperação de veredas e a construção de parques intergeracionais em todas as freguesias, bem como a aquisição de uma viatura adaptada para transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

4 – Este executivo recebeu uma autarquia que até 2013 foi vítima de sucessivas gestões danosas do PSD, incluindo a de Valter Correia que, a título de exemplo, não soube defender os interesses da autarquia no processo de financiamento de uma adega tendo sido já este executivo que conseguiu recuperar um montante de 105.977,30 euros, correspondente à devolução da quantia exequenda e demais acréscimos.

5 – Valter Correia escuda-se no investimento do governo regional, no concelho, para procurar camuflar aquilo que o próprio admite ter feito no seu mandato: Zero(!) de investimento municipal em construção ou manutenção de infra-estruturas.

6 – Atente-se, em boa verdade, num exemplo dado pelo Sr. Deputado: a construção do Teleférico das Achadas da Cruz. Essa infra-estrutura municipal, edificada por um executivo anterior ao de Valter Correia, esteve, por altura do seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, mais tempo fechada do que em funcionamento, por falta de investimento na sua manutenção, limitando-se quase exclusivamente a servir as necessidades dos agricultores e proprietários daquela fajã.

7 – Quando este executivo assumiu a gestão da Câmara Municipal de Porto Moniz, ficou-se a saber que aquela infra-estrutura, que funcionava já há largos anos, nem era detentora da devida licença de funcionamento. Se hoje a infra-estrutura em causa é estruturante para a freguesia das Achadas da Cruz deve-se à visão e ao investimento deste executivo socialista.

8 – Sobre o Miradouro da Eira da Achada, na freguesia da Ribeira da Janela, cujo arranjo urbanístico foi também destacado por Valter Correia, importa referir que o projeto para este espaço (‘Arranjo urbanístico da Eira da Achada com Zona de Lazer para a População da Ribeira da Janela’), resultante de um contrato-programa, assinado a 12/03/2009, entre a Secretaria Regional do Plano e Finanças (financiamento em 95%) e a Câmara Municipal de Porto Moniz (financiamento de 5%), contemplava a construção de sanitários públicos.

9 – Durante o mandato de Valter Correia e de acordo com o Auto de recepção provisória da obra relativa ao ‘Arranjo Urbanístico da Eira da Achada com Zona de Lazer para a População da Ribeira da Janela’, datado de 26/09/2011, o executivo considerou que a obra em causa reunia “as condições de ser recebida provisoriamente”. O que é facto é que obstante não terem sido ali construídos os sanitários previstos, a verba contratada de 1.135.000,00€ (+ IVA) foi paga na sua totalidade.

10 – Lembramos o Sr. Deputado Valter Correia que a questão da pertinência de edificação de sanitários naquele miradouro foi levantada na Reunião de Câmara n.º 21/2021, de 11 de novembro de 2021, por Raimundo Silva, Vereador eleito pelo PSD para a Câmara Municipal de Porto Moniz. Mais se recorda que, desde então, esta câmara municipal tem a decorrer, nos trâmites próprios, um processo que tem por finalidade aferir a má utilização de dinheiros públicos e averiguar o sucedido, na salvaguarda do interesse público e dos recursos da Câmara Municipal e do Governo Regional, que financiaram aquela operação claramente ferida de múltiplas ilegalidades, com a agravante de que o Sr. Deputado, desavergonhadamente, ainda é dos que aponta o dedo à solução que esta autarquia encontrou para dotar aquele espaço de instalações sanitárias, limitada obviamente pelo facto de não se tratar de uma intervenção de raiz.

11 – O Sr. Deputado insiste na ideia de que este executivo promove a subsidiodependência, num claro desrespeito às necessidades da população do Porto Moniz, que o elegeu para estar na Assembleia Regional, e evidenciando uma inequívoca falta de coerência uma vez que quando se dirige à população, no adro da igreja, Valter Correia apregoa, em alto e bom som, que todas as medidas implementadas pelo partido socialistas são boas e para manter.

12 – Este executivo orgulha-se de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, desde os bebés às pessoas mais idosas, através de diversos apoios disponibilizados, zelando pelo cumprimento dos normativos legais e lembrando ainda que, na aprovação dos documentos que regularizam a atribuição desses apoios, o PSD tem sempre votado favoravelmente, quer na câmara, quer na assembleia municipal, vindo agora fazer acusações fúteis de subsidiodependência, quando o próprio se tem candidatado para poder usufruir dos mesmos.

13 – Por fim, e dando razão às palavras do Sr. Deputado, a subsidiodependência existe, realmente, no concelho de Porto Moniz, mas promovida pelo próprio Sr. Deputado, que, por altura das últimas eleições autárquicas, andou, de porta em porta, a entregar dinheiro vivo aos munícipes/eleitores, como aliás o próprio admitiu, nas jornadas realizadas pelo JM-Madeira, em 2021.