PSD quer garantir verbas do Fundo Ambiental para a Madeira
No âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o deputado do PSD Madeira eleito à Assembleia da República, Pedro Coelho, defendeu junto do Ministro da Agricultura e Pescas mais apoios para a Região no âmbito do Fundo Ambiental.
Pedro Coelho começou por abordar a questão da Plataforma de Gestão da PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), “uma vez que muitos Agricultores e outros promotores da Madeira pretendem apresentar candidaturas para projectos Agrícolas e Florestais”, assim como, por outro lado e no âmbito do Programa ‘Mar 2030’, questionando qual o volume de apoio que estava alocado às Regiões Autónomas, em particular para a Madeira, e para o sector da Pesca.
Ainda no que concerne ao sector da Pesca e, nomeadamente no que respeita à pesca do atum – e uma vez que Portugal tem defendido o aumento do total admissível por captura (TAC) – Pedro Coelho quis saber o “estado” das negociações em termos europeus.
O social-democrata madeirense lembrou o recente anúncio da Ministra do Ambiente de que o Governo da República iria compensar os pescadores da Região Autónoma dos Açores, através do Fundo Ambiental, pela diminuição de rendimentos devido à criação de áreas protegidas e sublinhou que a Madeira tem várias reservas naturais, sendo uma delas integral. Pedro Coelho defendeu que “os pescadores da Madeira também devem ser compensados pelo Fundo Ambiental pela perda de rendimento e pela diminuição do esforço de pesca".
Ainda no âmbito das verbas do Fundo Ambiental, o parlamentar lembrou que o programa tem suportado as despesas de Funcionamento de equipas de sapadores florestais em 25 milhões de euros no continente Português, excluindo a Madeira. Pedro Coelho considera que "as despesas de funcionamento das equipas de sapadores florestais e vigilantes da natureza, que exercem a sua actividade na Região, devem também, à semelhança do que acontece no continente, ser financiadas por este Fundo”.
