Albuquerque contra taxas de carbono nos arquipélagos "que vêm agravar a já deficitária situação competitiva da economia"
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reafirmou hoje a importância da III Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, evento de dois dias que decorre na ilha canariana de Lanzarote, e de toda a acção conjunta dos quatro arquipélagos participantes no desenvolvimento de um trabalho que promova as melhores soluções para o futuro dos seus territórios e das respectivas populações.
Segundo o líder madeirense, estas cimeiras políticas que vão sendo promovidas "abrem espaço para que, nas diversas áreas, se vá trabalhando em conjunto e promovendo um desenvolvimento comum aos quatro arquipélagos".
O presidente do Governo Regional, que interveio no evento, focou a sua atenção na importância dos transportes, no turismo sustentável e na otimização dos recursos endógenos por via da inovação, matérias que considerou de interesse comum aos quatro arquipélagos da Macaronésia.
No encontro participam igualmente o presidente do Governo das Canárias, Fernando Clavijo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Filomeno Monteiro, o vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima e o secretário geral para a União Europeia do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, David Navarro García.
Dirigindo-se aos participantes na reunião presencial, o líder madeirense salientou que aquela Cimeira "promove uma oportuna reflexão sobre Estratégias de cooperação para o desenvolvimento territorial, económico, social e cultural, no espaço da Macaronésia, dando a possibilidade aos arquipélagos de concertarem posições e de perspetivarem novos caminhos".
"A Macaronésia, para além do seu conceito de região biogeográfica, é um espaço de concertação política e de cooperação para o desenvolvimento, onde, além da questão dos laços históricos, da afetividade, das afinidades geográficas, da identidade cultural e política, existe também uma questão de estratégia económica. Temos áreas de interesse comum que estão identificadas e que são variadas", acentuou.
Neste sentido assumiu que "Transportes, Turismo Sustentável e Inovação são efetivamente temas de importância fundamental, que se interligam e que não podemos desconsiderar".
Neste sentido, sublinhou a dependência insular das ligações aéreas e marítimas para o transporte de pessoas e mercadorias, frisando que esta realidade "não se compadece com as novas políticas europeias de imposição de taxas de carbono, no contexto do Green Deal".
"Regiões como as nossas deveriam de beneficiar de uma derrogação que as excluísse, na totalidade, da aplicação destas taxas, derrogação essa que não apresentasse limite temporal", defendeu.
O governante madeirense entende que "é absolutamente contraditório a União Europeia reconhecer, por um lado, o estatuto específico da Ultraperiferia e, por outro, ao mesmo tempo, aplicar nestas Regiões taxas de carbono ao sector dos transportes aéreo e marítimo, que vêm agravar a já deficitária situação competitiva da economia bem como penalizar a população destes territórios insulares na sua oportunidade de mobilidade".
Miguel Albuquerque não teve, mesmo dúvidas, em afirmar que estamos "assim perante uma União Europeia que, por via de um foco excessivamente exigente numa suposta proteção ambiental, está a penalizar sobremaneira a sua indústria e a sua competitividade, em termos globais, uma vez que a União não é responsável por mais do que 9% do impacto ambiental no planeta".
Desta forma, entende que deverá ser colocado "em perspetiva o peso das emissões da União Europeia e o peso dos outros atores globais da economia cujo impacto ambiental é muito superior e não enfrenta tais condicionantes".
Outra matéria focada pelo governante madeirense foi o Turismo, "um setor que está no centro das nossas economias, tanto através da sua contribuição direta para o PIB, como através da sua capacidade de gerar e manter emprego, direta ou indiretamente".
O presidente do Governo Regional alertou, contudo, para o facto, "apesar das suas múltiplas virtudes, ser um sector muito vulnerável, especialmente em regiões com as características das nossas".
"Está muito exposto a externalidades geopolíticas, sanitárias e climáticas, depende de ligações aéreas e enfrenta o desafio da transição para uma economia neutra em termos de carbono, enfrenta os desafios da transição energética e digital", enumerou.
Desta forma, entende que para que aqueles desafios possam ser ultrapassados serão necessárias "respostas inovadoras, que criem mais resiliência e sustentabilidade para as nossas frágeis economias".
E perfilhou que, face à realidade internacional, é crucial que "se estabeleçam parcerias que sejam mutuamente vantajosas, focadas em temas de interesse comum e que nos permitam robustecer a nossa resposta às diferentes crises, criando sinergias e inovando nas soluções".
Paralelamente, lembrou que, hoje mais do que nunca, o foco do desenvolvimento está no conhecimento. E ainda que "a tecnologia e a inovação são determinantes do desenvolvimento económico".
Desta forma, defendeu que "economias arquipelágicas como as nossas, que padecem de isolamento e distância, podem alavancar o seu processo de desenvolvimento apostando nas novas áreas de conhecimento, na investigação, na inovação, na inteligência artificial".
Miguel Albuquerque entende que se deve "olhar para a digitalização como uma oportunidade" e que "o digital tem de funcionar como um trampolim que nos catapulte para o centro do desenvolvimento".
Para o efeito é, afirmou, "absolutamente necessário apostar na conectividade internacional dos nossos territórios, através do investimento na implantação de infraestruturas de conectividade digital, como os cabos submarinos que suportam o tráfego de dados através de grandes centros de trocas, ou no desenvolvimento de competências digitais, criando condições para que os nossos territórios e as nossas empresas sejam competitivos neste domínio".
"Impõe-se assim, que a União Europeia canalize apoios para a conexão digital, entre estes territórios arquipelágicos e destes com o continente europeu, como forma de os capacitar para serem competitivos ao mesmo nível de que os territórios que se encontram no centro da Europa", exigiu.
Até porque, acrescentou, "uma melhor conexão potenciaria a fixação de jovens quadros, com elevada formação bem como a atração de novas oportunidades de investigação e de investimento a partir destes territórios".
"Temos de nos organizar para em conjunto, aproveitarmos os recursos da União Europeia que nos permitam fazer este caminho de cooperação com uma nova visão que não só complemente o que se tem vindo a fazer, como também nos permita encontrar outras soluções mais adaptadas aos novos tempos", instou.
A outro nível, realçou que "na promoção da ligação União Europeia Africa, na nossa área biogeográfica, o principal instrumento de apoio à cooperação tem sido, e continua a ser, o programa europeu de cooperação territorial INTERREG MAC, que permite o reforço dos laços com países e territórios vizinhos, através dos projetos de cooperação".
Neste contexto, adiantou, há que "otimizar os recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia, tendo em vista uma melhor integração regional e um desenvolvimento sustentado, em benefício das nossas populações".
Pelo que, adiantou, é o momento de aprofundar a cooperação regional e de tirar o maior benefício das suas potencialidades.
"Reforçando os vínculos económicos, sociais e culturais, fortalecendo capacidades, partilhando boas práticas e apostando num novo caminho de desenvolvimento apoiado nas novas tecnologias e na inovação", explicou.
O governante madeirense sublinhou ainda que têm sido inúmeras as ações de cooperação que os quatro arquipélagos têm desenvolvido ao longo dos anos e que não se limitam a projetos ao abrigo do Programa INERREG MAC.
"Um dos exemplos desse dinamismo, na área da cultura, é o IV Congresso de Museus de Canárias e o VI Encontro de Boas Práticas Museológicas que vai juntar na próxima semana em Forteventura, altos quadros da Madeira, dos Açores, de Canarias e de Cabo Verde. A Macaronésia faz parte da agenda deste encontro que já acumula várias edições", sublinhou.