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Assembleia Legislativa Madeira

PS é “cúmplice ético e moral das más práticas instaladas na governação madeirense” refere a Moção de Censura

Além do Governo Regional o Chega também ‘censura’ o principal partido da oposição

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A Moção de Censura apresentada pelo Chega ao actual Governo Regional da Madeira, não se cinge apenas e só a criticar o governo de Miguel Albuquerque e o PSD, mas também censura o principal partido da oposição, o PS, ao acusar os socialistas de “cúmplice ético e moral das evidentes más práticas instaladas na governação madeirense”.

No documento assinado por Miguel Castro, líder regional e presidente do grupo parlamentar do Chega, justifica a Moção de Censura por entender que o elo de confiança entre governantes e governados, que é a base de todo o processo democrático, está “desgastado ao ponto de exaustão por eventos e circunstâncias que atentam contra a credibilidade dos governantes, a transparência da sua acção política, a qualidade das suas intenções e a genuinidade da sua devoção à Causa Pública, toda a legitimidade do governo é justificadamente questionada, merecendo a mais séria e profunda análise de toda a sociedade e dos seus representantes políticos”.

Em causa as investigações judiciais conhecidas como operações 'Zarco' e 'Ab Initio', bem como mais uma investigação anunciada a mais um membro do governo regional, nomeadamente o secretário da Economia, Turismo e Cultura, “não surgem, de todo, como meros episódios esparsos de fiscalização da Justiça, a qual é necessária em qualquer sociedade madura, mas antes como marcos fundamentais que revelam uma intricada e dissimulada rede de relações promiscuas, corrosivas e absolutamente lesivas do Interesse Público”, começa por apontar.

Conclui por isso que “o governo regional perdeu todas as condições para continuar a governar e quanto mais cedo for concretizada a sua saída, mais cedo poderá a Madeira iniciar o processo de reconstrução institucional”, defende. Para o Chega “sem qualquer dúvida, a gravidade das circunstâncias obriga a uma resposta urgente e o prolongamento da situação de desgoverno só trará mais danos à já fragilizada confiança dos cidadãos nas suas instituições. A censura é, portanto, a inevitabilidade que se impõe pela força dos factos, pelo peso das evidências e pela necessidade inadiável de restaurar a dignidade do exercício do poder na Região Autónoma da Madeira”, concretiza.

Contudo, entre os fundamentos apontados nas cinco páginas onde é apresentada a Moção de Censura ao Governo, o Chega também critica a oposição e em particular a “incapacidade” do PS.

A contínua predominância de um partido que tem sustentado, de forma mais ou menos reforçada, sucessivos executivos, sem uma profunda renovação dos seus quadros ou das suas práticas, em nada abona a favor dos outros partidos que, há mais tempo, formam a oposição parlamentar, em especial o Partido Socialista, cuja incapacidade evidente e crónica em apresentar uma alternativa credível ao partido do poder quase que o eleva ao estatuto de cúmplice ético e moral das evidentes más práticas instaladas na governação madeirense" Miguel Castro, líder do Grupo Parlamentar do Chega, na Moção de censura ao Governo Regional

A referência explícita ao PS reflete o momento tenso entre as bancadas parlamentares socialista e do Chega e pode mesmo ser entendida como resposta a Paulo Cafôfo que, na véspera da apresentação da Moção de Censura – na terça-feira, no Parlamento – acusou o Chega de ser “partido travesti da política madeirense, veste o fato do Chega e, por dentro, tem a camisola do PSD".

O documento pode ser lido aqui na íntegra: