Partidos divididos entre apoio e sobreposição do Plano Regional de Restauro da Natureza
O deputado do CH Hugo Nunes quer saber como vão ser alocados os meios para o plano Regional de Restauro da Natureza. Apesar de apoiar o plano, não o faz “cegamente”, uma vez que não pretende que esta seja um documento para dar contas à União Europeia.
CDS pretende Plano Regional de Restauro da Natureza
O CDS apresentou um projecto de resolução sobre o Plano Regional de Restauro da Natureza das Ilhas Madeira e Porto Santo. Sara Madalena diz que há oportunidade para reflorestação, para aposta numa agricultura sustentável e devolver fauna e flora na costa da Madeira, bem como de protecção da praia do Porto Santo.
O deputado pretende que as especificidades da Madeira estejam asseguradas, com meios alocados para tal.
Para o PAN, esta proposta do CDS é uma “sobreposição” às directrizes já existentes. Como já está “em andamento” um Plano Nacional de Restauro da Natureza, Mónica Freitas afirma que não vai acompanhar esta proposta.
O JPP diz não ter “memória curta” e que o CDS sempre impediu que o Governo Regional fosse escrutinado sobre matérias de protecção da natureza. Rafael Nunes diz que o plano regional não perde pertinência perante o plano nacional. O deputado recordou que o CDS votou a favor dos 15 milhões de euros para a pavimentação da estrada das Ginjas. O partido refere que metade das Áreas Protegidas não tem os planos de gestão actualizados e que falta a fiscalização. O JPP concorda com as responsabilidades da ALRAM para com o cumprimento das metas europeias. "Ninguém da nossa bancada se irá opor ao cumprimento da lei", indica o parlamentar.