A presidente da ERC afirma, em entrevista à Lusa, que os serviços públicos de media "têm um papel muito importante" e que no quadro europeu "têm-se mostrado extraordinariamente resilientes" porque as sociedades reconhecem o seu valor.

"A leitura que faço é que os serviços públicos têm um papel muito importante, têm também um papel que pode de algum modo constituir (...) uma espécie de regulação também do sistema, portanto, pode ter um papel de contribuir (...) para o melhor funcionamento global do sistema", afirma a presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Helena Sousa, quando questionada sobre o tema.

Agora, "naturalmente que a questão (...) se os privados podem ou não fazer [serviço público], a questão coloca-se ao nível da contratualização", diz Helena Sousa, que cumpre hoje um ano à frente do regulador dos media.

"O Estado tem um contrato específico com a RTP e também com a Lusa, portanto, quando o Estado estabelece esses contratos, aquilo que se espera é que esses contratos sejam cumpridos e, no caso da RTP, o contrato precisa de ser renovado, julgo que precisa de ser renovado há cinco anos", prossegue.

"Historicamente é que os serviços públicos no quadro europeu, enfim, não estou a falar do Canadá, mas poderia falar também de outros países, Austrália", entre outros, "têm-se mostrado extraordinariamente resilientes porque as sociedades reconhecem o seu valor para a qualidade dos processos democráticos, para o rigor informativo, para o pluralismo, para a diversidade e tem sido com base nesse reconhecimento que as sociedades têm continuado a apoiar e continuam", sublinha a presidente.

Helena Sousa sublinha que o Serviço Público de Media "é algo que é distintivo da Europa e de um conjunto de países que têm características culturais mais próximas dos valores europeus".

Contudo, "não temos o serviço público dentro da mesma lógica nos Estados Unidos, por exemplo", acrescenta.

Com efeito, "os serviços públicos têm tido um papel regulador importante e, na Europa, especialmente o Conselho da Europa, e mais recentemente a União Europeia, têm vindo a reforçar muito a ideia da relevância dos serviços públicos de media", lembra Helena Sousa.

"Falo naturalmente dos serviços públicos de rádio, televisão e Internet, mas certamente que as agências noticiosas também têm aqui um papel muito importante", aponta.

O papel do Serviço Público de Media, "embora anteriormente se chamasse de rádio e televisão, está previsto há 100 anos e as ideias centrais da educação, do entretenimento e da informação continuam atuais e aparentemente na Europa têm dado bom resultado", diz aludindo ao Royal Charter, de 1922.

Unidade de literacia mediática da ERC vai tornar-se autónoma

A Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) está neste momento num "processo de autonomização" da unidade de literacia mediática, que terá um papel transversal no regulador dos media, avança a presidente. "A ERC vai apostar mais na literacia mediática", assevera Helena Sousa, no dia em que cumpre o primeiro ano à frente da entidade reguladora.

"Estamos precisamente num processo de autonomização da unidade de literacia mediática, que existe, mas estamos a autonomizá-la precisamente para ser mais transversal ao papel da ERC, porque ela neste momento faz parte de um departamento e, certamente, o trabalho que está a ser feito é já muito relevante, mas queremos transversalizar", explica.

A unidade de literacia mediática "tem que trabalhar com todos os departamentos, desde o departamento jurídico ao departamento da comunicação, aliás, com o qual já trabalha bastante, mas garantir que está em todos os departamentos da ERC", salienta Helena Sousa.

A presidente da ERC diz que a unidade estará operacional quando conseguirem "recrutar mais pessoas para essa nova unidade".

Com a autonomia desta unidade, a que acresce a novos desafios da ERC em termos regulação europeia, a ERC vai ter de reforçar o número de pessoas.

"Entendemos que precisamos, dentro de muito pouco tempo, de 100 pessoas", de acordo com o plano, afirma a presidente.

Neste momento, "temos 85, portanto, precisamos de 100 pessoas para conseguirmos implementar estas novas tarefas, que temos mesmo que cumprir, também por exigências europeias", explica.

Para Helena Sousa, a literacia mediática "não é apenas para crianças e jovens".

"Acho que já estamos muito longe dessa ideia, felizmente. A literacia mediática deve ocorrer ao longo da vida e deve desenvolver-se para os cidadãos e não só", defende.

De acordo com a presidente da ERC, "os próprios jornalistas também precisam de literacia, no sentido em que precisam de saber desmontar os processos e saber desmontar aquilo a que têm acesso".

As empresas "precisam de literacia, é absolutamente transversal, porque a literacia, no fundo, corresponde à capacidade de desmontar o real e ao empoderamento, à capacidade de agir sobre a realidade", argumenta.

Dessa perspetiva, "julgo que é absolutamente transversal, não só do ponto de vista etário, mas também do ponto de vista social".

Empresas, instituições, cidadãos, professores, "todas as camadas que compõem o social precisam e, naturalmente, devem ter um papel ativo nesse desenvolvimento", sendo que, "por um lado, devem e podem ser alvo de campanhas, se quisermos chamar-lhes deste modo, mas também têm que ser agentes", defende Helena Sousa.

A ideia de que "temos todos que colaborar no sentido de sermos capazes de compreender o mundo em que vivemos parece-me que é absolutamente central e é nessa lógica, nessa perspetiva holística, que eu vejo a literacia: é sermos capazes de compreender o mundo e agir sobre ele", conclui.