A deputada única do PAN no parlamento da Madeira afirmou hoje que vai analisar a moção de censura do Chega ao Governo Regional minoritário do PSD e convocar a comissão política regional do partido para tomar uma posição.

"Apesar de eu ser deputada única, é uma decisão do partido e, portanto, iremos convocar a comissão política regional para ponderar [...] e decidir qual é que será a nossa posição", declarou Mónica Freitas, referindo que recebeu a moção de censura há pouco tempo e ainda não teve oportunidade de a analisar.

A deputada falava à agência Lusa, na Assembleia Legislativa Regional, depois de o Chega ter anunciado, em conferência de imprensa, que entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, justificou a moção de censura com as investigações judiciais que estão a ser feitas ao presidente do Governo Regional e a quatro secretários regionais, tendo todos sido constituídos arguidos.

Miguel Castro exigiu a demissão de Miguel Albuquerque, que descreveu como "um entrave para haver uma estabilidade política",

"Achamos que neste momento o governo liderado por Miguel Albuquerque e Miguel Albuquerque não têm condições para liderar a Região Autónoma da Madeira", referiu o líder regional do Chega, admitindo retirar a moção se for apresentada uma outra solução para o executivo.

Mónica Freitas disse que "as razões que levam à moção de censura são óbvias" e que desde o início da legislatura que o Governo Regional está exposto a esta situação.

A deputada única e porta-voz do PAN/Madeira considerou, no entanto, que não sabe "qual é a intenção que está por trás" do "partido proponente".

"Já houve vários momentos que teriam sido propícios a isso e que não se proporcionou. Ainda na segunda-feira tivemos as primeiras audições no âmbito do Orçamento para 2025, não houve qualquer indício dessa situação", acrescentou, referindo que é "um partido que promete, mas depois não cumpre".

Para a deputada, é necessário "ponderar o que é que se passa" e o que motiva a decisão do Chega, vincando, porém, que já sabia que este executivo minoritário do PSD "não tinha estabilidade suficiente".

"São cada vez mais secretários indiciados neste tipo de processos e, como é óbvio, isso coloca a governação numa situação muito instável, de muito pouca credibilidade e para os madeirenses e porto-santenses é inaceitável continuarmos a ter um governo nesta posição", defendeu.

Apontando que "mais de metade do governo" está envolvida "em processos de investigação", Mónica Freitas sublinhou que os deputados estão perante uma "situação delicada".

"Nós já estamos numa situação delicada, com ou sem moção de censura, obviamente agora foi colocada a moção de censura, é isso que está em cima da mesa, e nós iremos ponderar todos estes fatores", afirmou.

O PSD ganhou as eleições legislativas regionais antecipadas de 26 de maio sem maioria absoluta, tendo assinado um acordo parlamentar com o CDS-PP que, ainda assim, é insuficiente para alcançar a maioria.

Os sociais-democratas deixaram de ter, pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

O parlamento regional é composto por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.