O Juntos Pelo Povo (JPP) vem, hoje, através de comunicado, acusar Pedro Ramos de "mentir" na Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios. 

O partido salienta que ainda os deputados estavam a esboçar as primeiras perguntas dirigidas ao secretário regional da Saúde e Protecção Civil e "a mentira já inquinava o principal propósito da Comissão, que é apurar a verdade e as responsabilidades políticas durante os 13 dias consecutivos de fogos em três concelhos da Região".

"Vamos a factos. Ainda antes do rescaldo dos incêndios, a 24 de Agosto, Tiago Oliveira, presidente do Conselho Directivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF), em declarações à agência Lusa, adiantou que em Fevereiro de 2021 as autoridades da Madeira foram convidadas a integrar o Plano Nacional de Gestão de Fogos, mas recusaram para que a Região continuasse a ter, e passo a citar, o “seu próprio planeamento e processo” de trabalho. O presidente da AGIF acrescentou ainda que, apesar da recusa da Região, “a disponibilidade existe, está sempre em aberto, até temos interesse e vontade que a Madeira olhe para as metodologias que fomos desenvolvendo no continente (…), mas a Madeira decidiu não aplicar a legislação que regula o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, tendo explicado ainda que “a integração permitiria à Madeira encontrar soluções e adotar métodos internacionalmente aceites para gerir e governar o risco de incêndios", refere o deputado. 

E acrescenta. "Pegando nestas palavras, logo no primeiro dia de trabalhos da CPI, a deputada do Juntos Pelo Povo (JPP), Lina Pereira, confrontou o secretário da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, com as declarações do presidente da AGIF, e acrescentou a seguinte questão: “Está a Região em condições e com disponibilidade para integrar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Florestais?”.

E, eis, segundo o JPP, a resposta do secretário Pedro Ramos. “A Madeira não foi tida nem achada, assim como também na gestão da pandemia, a Madeira não foi tida nem achada nas reuniões do Infarmed, para a condução do controlo da pandemia da Covid-19. Portanto, esta é uma situação que já estamos habituados. Volto a afirmar, e foi corroborado pela minha colega de Governo [a secretária regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes], que a Madeira não foi tida nem achada nesse Plano, até porque a Madeira é uma Região Autónoma com especificidades próprias, tem uma estratégia que está definida no terreno por parte do Serviço Regional da Protecção Civil e pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza”.

"O Povo, na sua infinita sabedoria, diz “mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo. O JPP fez um pedido de documentação ao presidente da AGIF e pela análise dos documentos rapidamente se observa que o secretário Pedro Ramos mentiu à população, ao Parlamento, aos deputados e à Comissão de Inquérito".

No mesmo comunicado, refere ainda que "a 20 de Janeiro de 2021, já com a tutela da Protecção Civil nas mãos de Pedro Ramos, o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, enviou um e-mail ao presidente do Conselho Directivo do Serviço Regional de Protecção Civil, José Dias, e ao presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), Manuel Filipe, com o seguinte teor: assunto: “Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020-2030”. Importância: “Alta”.

E anexa o seguinte texto. “Após 2017, Portugal tem feito um processo de transformação em  matéria de incêndios rurais (…). Considerando que se trata de um Plano Nacional, propõe-se o desenvolvimento de planeamento e programação  de iniciativas específicas para a Região Autónoma da Madeira durante o ano de 2020, adaptando-se na medida das necessidades identificadas com a RAM, a estratégia, cadeia de processos e programa de ação 2020-2030 (…). Face o exposto, vimos solicitar a V. disponibilidade para uma sessão de trabalho pelas 09h30 do dia 1 ou 2 de fevereiro em ambiente WEB, onde possamos apresentar o Plano e Programa nacionais, na expetativa de desenvolver na RAM, similar conceito”.

E adiante que quer o presidente do Serviço Regional de Protecção Civil, quer o presidente do IFCN, responderam ao presidente da AGIF o seguinte: "Disponibilidade para os dias propostos para a reunião".